Legitimidade das políticas públicas de ação afirmativa: a questão jurídica do negro no Brasil
Tipo
Dissertação
Data
2006-08-03
Autores
Gomes, Renato Aparecido
Orientador
Mascaro, Alysson Leandro Barbate
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bercovici, Gilberto
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Muito se tem discutido sobre a necessidade ou não de implementação de
políticas de ação afirmativa voltadas à inclusão social e econômica dos grupos
socialmente excluídos, dentre os quais se destacam os afro-descendentes, na
sociedade brasileira.
Contudo, o debate sobre essa implementação ou não de políticas afirmativas
têm merecido muito mais atenção dos pensadores ligados às disciplinas
sociológicas e históricas que dos pensadores ligados à disciplina jurídica, razão
pela qual os argumentos jurídicos deduzidos nestas discussões têm se
demonstrado por demais carente de uma formulação intelectual mais profunda
e séria. Há, é verdade, algumas exceções, mas em regra a realidade
acadêmica atual, hegemonicamente tecnicista, acaba por relegar os melhores
estudos sobre o tema a um segundo plano, em que tanto as conclusões ali
obtidas como as eventuais propostas acabam por deixarem de, sequer, ser
apreciadas pelo poder público.
A presente dissertação objetiva colaborar com o debate do tema, enfocando,
num primeiro momento, os fatos constantes da historiografia do negro e seus
descendentes, e num segundo momento, os estudos sociológicos relacionados
à integração desse grupo social com os demais grupos hegemônicos da
sociedade, para culminar com um debate sobre a aplicação das ações
afirmativas, debate esse pretensamente respaldado nos elementos préjurídicos
legitimadores de sua implantação.
Descrição
Palavras-chave
direito , ação afirmativa , políticas públicas , sociologia , política , law , affirmative action , public policies , sociology , politics
Citação
GOMES, Renato Aparecido. Legitimidade das políticas públicas de ação afirmativa: a questão jurídica do negro no Brasil. 2006. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.