Progressividade do imposto de renda como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais
Tipo
Dissertação
Data
2008-08-14
Autores
Moellwald, Duncan Arena Egger
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Francisco, José Carlos
Derzi, Heloisa Hernandez
Derzi, Heloisa Hernandez
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta dissertação objetiva realizar uma análise da constitucionalidade da atual progressividade do Imposto de Renda, contribuindo para avaliar em que medida ela poderia ser utilizada como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e regionais no Brasil. Inicialmente, é realizada uma análise jurídica da progressividade do Imposto de Renda face a realidade constitucional brasileira, contextualizando-a aos princípios da isonomia e capacidade contributiva. Então, é realizada uma análise histórica e comparada da progressividade no Brasil, com vistas a avaliar, em que medida, a progressividade, atualmente existente, está aquém ou além da progressividade existente, no país, no último século, e em três países escolhidos: Estados Unidos, China e Argentina. Após esta analise, constata-se que, tanto sob a perspectiva histórica, quanto comparada, a atual progressividade do Imposto de Renda no Brasil é baixa. Na seqüência, avaliam-se quais os reflexos seriam de se esperar após a implementação de uma maior progressividade. Após apresentar os possíveis riscos de que uma maior progressividade poderia resultar em efeitos negativos diante da sonegação de tributos se conclui que, caso efetivamente resulte em maior arrecadação, a progressividade da tributação da renda poderia ser associada à redução da tributação sobre o consumo, em benefício das classes de renda mais baixa. Isto resultaria em maior acesso desta classe menos favorecida ao consumo de produtos, contribuindo para reduzir as desigualdades atualmente existentes. Neste caso, acredita-se que uma maior progressividade da tributação global poderia trazer contribuir para atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, mais especificamente para reduzir as desigualdades sociais e regionais do País.
Descrição
Palavras-chave
progressividade , capacidade contributiva , redução das desigualdades , progressive rates , contributive capacity , reduction of social and regional inequalities
Citação
MOELLWALD, Duncan Arena Egger. Progressividade do imposto de renda como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais. 2008. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.