Progressividade do imposto de renda como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais

Abstract

Esta dissertação objetiva realizar uma análise da constitucionalidade da atual progressividade do Imposto de Renda, contribuindo para avaliar em que medida ela poderia ser utilizada como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e regionais no Brasil. Inicialmente, é realizada uma análise jurídica da progressividade do Imposto de Renda face a realidade constitucional brasileira, contextualizando-a aos princípios da isonomia e capacidade contributiva. Então, é realizada uma análise histórica e comparada da progressividade no Brasil, com vistas a avaliar, em que medida, a progressividade, atualmente existente, está aquém ou além da progressividade existente, no país, no último século, e em três países escolhidos: Estados Unidos, China e Argentina. Após esta analise, constata-se que, tanto sob a perspectiva histórica, quanto comparada, a atual progressividade do Imposto de Renda no Brasil é baixa. Na seqüência, avaliam-se quais os reflexos seriam de se esperar após a implementação de uma maior progressividade. Após apresentar os possíveis riscos de que uma maior progressividade poderia resultar em efeitos negativos diante da sonegação de tributos se conclui que, caso efetivamente resulte em maior arrecadação, a progressividade da tributação da renda poderia ser associada à redução da tributação sobre o consumo, em benefício das classes de renda mais baixa. Isto resultaria em maior acesso desta classe menos favorecida ao consumo de produtos, contribuindo para reduzir as desigualdades atualmente existentes. Neste caso, acredita-se que uma maior progressividade da tributação global poderia trazer contribuir para atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, mais especificamente para reduzir as desigualdades sociais e regionais do País.

This work aims to perform an analysis of the constitutionality of the current Income Tax s progressive rates, and to contribute to the evaluation of the progressive rates as an instrument to reduce Brazilian s social and regional inequalities. In this sense, initially, one performs an analysis of the Income Tax progressive rates, as from the Brazilian constitutional reality, framing it within the constitutional principals of isonomy and contributive capacity. Then, it is performed an historical and comparative analysis of the progressive rates in Brazil, to evaluate if Brazilian s current progressive rates are above or below the progressive rates applicable in Brazil within the last century, as well as in three selected countries: United States of America, China and Argentina. After this analysis it can be noted that in both historical and compared perspectives, the Income Tax progressive rates are currently low in Brazil. After presenting the possible risks of tax evasion as a result of an income tax s progressivity of citizens with higher income, the income tax progressivity could be associated with the reduction of the indirect taxation on consumption, which would benefit the citizens with lower income. This would lead to a higher access of this parcel of the population to minimal standards of consumption, contributing to reduce the inequalities. this case, one believes that a higher progressivity could contribute to the achievement of the main goals of Brazilian Federative Republic of reduction of social and regional inequalities.