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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorLopes, Georges Amauri
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:31Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:13Z
dc.date.available2007-11-08
dc.date.available2020-05-28T18:06:13Z
dc.date.issued2007-09-04
dc.identifier.citationLOPES, Georges Amauri. Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial. 2007. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23902
dc.description.abstractEm que pese ser a contemporaneidade caracterizada por uma sociedade altamente complexa, na qual podem ser encontrados diversos sub-grupos orientados por valores ou padrões comportamentais diversificados, não se nega haver um mínimo consenso ético sem o qual não se faria possível a existência de qualquer coesão pacífica. Os elementos espirituais que a compõem são ensinados no processo de socialização e assegurados, num primeiro momento, pelo controle social informal. Quando este não se mostra mais capaz a tanto e bens jurídicos essenciais estão sob risco, o Estado tem o dever de chamar para si o controle social formal, constituindo-se o direito penal em um dos instrumentos existentes. Vários daqueles bens jurídicos podem ser lesionados por atos manifestados especificamente na atividade econômica. Esta dissertação tem por escopo fundamentar o direito penal econômico como meio de proteção aos bens jurídicos essenciais à coexistência social pacífica, justa e igualitária que podem ser colocados em risco pelos atos abusivos do poder econômico.
dc.description.abstractIf it is true that the contemporary societies are extremely complex, formed by many subgroups owner of different values, there is no reason to deny that all of them agree on a minimum of morality and types of behaviors necessary to make any pacific union in the society possible. The elements which are in that agreement are learned by the socialization procedure, and are sustained and protected by the informal social control in a first moment. When this control is no longer effective those fundamental elements and social conditions are at risk, the State must bring to itself the formal social control, which is made by the penal law, one of the many instruments that exist for it. Many of the fundamental social conditions may be put on danger by acts in the economic activity specifically. This paper intends to legitimate the economic penal law as a way of protecting the fundamental social conditions necessary for a pacific, fair and equal social life, which may be offended by abusive acts of the economic power.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectcontrole social
dc.subjectabuso do poder econômico
dc.subjectbem jurídico-penal
dc.subjectordem econômica
dc.subjectdireito penal econômico
dc.subjectcriminologia do colarinho branco
dc.subjectdelinqüência econômico-empresarial
dc.subjectdesigualdade do sistema penal
dc.subjectfinalidades da pena
dc.subjectlegitimidade do poder punitivo
dc.subjectsocial control
dc.subjecteconomic abusive power
dc.subjecttutelaged penal object
dc.subjecteconomic order
dc.subjecteconomic penal law
dc.subjectwhite-collar criminology
dc.subjecteconomic enterprise delinquency
dc.subjectinequality of the penal system
dc.subjecttasks of the poena
dc.subjectlegitimacy of the legal punishment
dc.titleFundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial
dc.typeDissertação
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0878744431346926
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3488/Georges%20Amauri%20Lopes.pdf.jpg
local.contributor.board1Rovai, Armando Luiz
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298774792454531
local.contributor.board2Shimura, Sergio Seiji
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432
local.publisher.countryBR
local.publisher.departmentDireito
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico


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