A regulação financeira como veículo de promoção do desenvolvimento sustentável

Abstract

The financial market has developed several programs along the recent years in order to offer financing and sustainable investments. However, the lack of a clear definition of what actually means sustainability and also the lack of adaptation regarding the dynamics of financial markets prevent such programs thrive. This study has aimed to investigate the development of environmental regulation through the market regulators, Central Bank of Brazil and the Brazilian Securities Commission, making use of bibliographic and legislative research. It has come to the analysis of the State's duty to set limits to economic power which deals with the political and environmental responsibility of banks and financial institutions, from which it was concluded that only market regulators are able to interpret sustainability and adapt it to the financial sector, which creates a legal framework with a strong dialogue with Economy and Ecology.

As lutas pela preservação do meio ambiente e dos grupos sociais reprimidos ganham ao longo do tempo uma nova roupagem e avançam até o conceito de sustentabilidade. Este conceito posteriormente é abraçado pelas empresas e pelo mercado financeiro em busca de capital reputacional. Todavia, tem-se questionado a efetividade de algumas políticas de sustentabilidade adotadas pelo mercado, as quais parecem buscar para si somente valor agregado. Sendo assim, percebe-se a necessidade da migração de um ambiente de autorregulação para uma regulação financeira especifica que trate da aplicação da sustentabilidade no mercado financeiro, visando mais claramente atender ao interesse público. Pressupõe-se que a regulação financeira seria o melhor mecanismo dialogar com o mercado e, ao mesmo tempo, garantir o interesse público.