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    Tutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológica

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    Ricardo Bastelli.pdf (955.2Kb)
    Date
    2014-08-05
    Author
    Bastelli, Ricardo
    Advisor
    Smanio, Gianpaolo Poggio
    Referee
    Rossini, Augusto Eduardo de Souza
    Referee
    Verissimo, Marcos Paulo
    Metadata
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    Abstract
    A presente dissertação tem como tema a tutela penal das minorias e dos grupos vulneráveis. O estudo tem início com a conceituação do termo minoria e a sua diferenciação em relação aos grupos vulneráveis, tendo por fundamento os tratados internacionais e os estudos realizados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Em seguida, empreende-se a análise da proteção penal conferida aos grupos minoritários e vulneráveis, tanto no plano internacional definindo os crimes internacionais, bem como as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em criminalizar as condutas de violação aos direitos humanos das minorias , quanto no plano interno, descrevendo os instrumentos legais que tutelam os mais diversos grupos. Por fim, examina-se os fundamentos da tutela penal das minorias, nos aspectos dogmáticos e criminológicos, para concluir acerca da sua relativa idoneidade em efetivar os direitos das minorias.
     
    The present dissertation has as a theme the criminal protection of the minority and of the vulnerable groups. The study initiates with the conceptualization of the term minority and its distinction related to the vulnerable groups, having as foundation the international treaties and the study conducted by United Nations. Thereafter, it accomplish the criminal protection analyses conferred to the minority and vulnerable groups, either in the international plan defining the international crimes, just like the duty assumed by the Brazilian State in criminalize the conduct of violation to the human rights of the minority , or in the intern plan, describing the legal instruments that secure many kind of groups. Finally, assayed the foundation of the criminal protection in the dogmatic and criminological aspects, to conclude about its relative aptitude in accomplish the minority rights.
     
    CNPq Area
    CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
    Citation
    BASTELLI, Ricardo. Tutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológica. 2014. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
    URI
    http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23836
    Collections
    • Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis [540]

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