Contrato de mútuo: diálogo das fontes sob a ótica da constitucionalização do direito civil na ideia de ordem pública e a necessidade de aproximação com o código de defesa do consumidor
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2014-02-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alves Júnior, Waldomiro Ferreira
Orientador
Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bagnoli, Vicente
Massonetto, Luís Fernando
Massonetto, Luís Fernando
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
This dissertation work presents some reflections on the theory of dialogue of sources, especially to verify that its use may or may not favor the borrower's civil sphere having as parameter the constitutionalization of civil law in the idea of public order and verification, ipso facto, the possibility of applying the principles and rules of the Code of Consumer Protection, applicable to mutual banking to these relations. The doctrine and jurisprudence have shown that the opposite way, to apply the provisions of the Civil Code to consumer relations is already an undeniable reality. The question is whether the legal-constitutional arrangement can allow this to happen. Leads also to reflect the making of valid contracts in line with the constitutional principles enhances the exercise of citizenship. Objective is, ultimately contributing to the study of the problem that manifests the relational analysis of the issues cited.
Descrição
Palavras-chave
mútuo civil , mútuo bancário , constitucionalização do direito civil , ordem pública , diálogo das fontes , mutual civil , mutual bank , constitutionalization of civil law , public order , dialogue of sources
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Citação
ALVES JÚNIOR, Waldomiro Ferreira. Contrato de mútuo: diálogo das fontes sob a ótica da constitucionalização do direito civil na ideia de ordem pública e a necessidade de aproximação com o código de defesa do consumidor. 2014. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.