Teoria da regulação e direito : horizontes de uma teoria jurídico-politica critica do capitalismo presente

Abstract

O presente estudo visa um aprofundamento na questão do déficit de Teoria de Estado presente na Teoria da Regulação inicialmente desenvolvida pelos franceses, para então analisar a pertinência do uso da Teoria da Regulação como método de análise do Estado e do Direito. Serão usados como base dois autores que utilizam a Teoria da Regulação como uma das fundamentações para suas respectivas teorias. São eles Bob Jessop proveniente do realismo critico inglês e Joachim Hirsch que segue a corrente do derivacionismo alemão. Com isso, poderá se verificar qual o nível de aprofundamento da analise da Teoria da Regulação no âmbito do Estado e do Direito, tanto na analise do capitalismo atual, quanto para a proposição de soluções para a superação do modelo capitalista.

The present study aims to further elaboration on the issue of State Theory and its deficit in Regulation theory initially developed by the French regulacionists, and then analyze the relevance of the use of the theory of Regulation as a method of analysis of the State and Law. As basis will be used two authors who use the Theory of Regulation as one of the basis for their respective theories. They are Bob Jessop from English critical realism and Joachim Hirsch who follows the German derivacionism. This will be able to verify what level of deepening the analysis of the Theory of Regulation within the framework of the State and Law, both in current capitalism analysis, as for the proposition of solutions for overcoming the capitalist model.