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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorCunha, Alexandre Luna da
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:03Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:58Z
dc.date.available2007-08-14
dc.date.available2020-05-28T18:05:58Z
dc.date.issued2007-04-12
dc.identifier.citationCUNHA, Alexandre Luna da. Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2007. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23805
dc.description.abstractThe Brazilian Consumer Protection and Defense Code rules the principles for shift of evidence burden. This paper broaches the relation between citizenship, legal process and consumer rights besides bringing to a focus the shift of evidence burden. It goals to develop the idea that the application of shift of evidence burden must consider the principles of easing access to the justice for the consumer, and putting into effect his rights. It also explores the functioning of shift of evidence burden in consumer area.
dc.description.abstractO Código de Defesa do Consumidor estipula os princípios para a aplicação da inversão do ônus da prova. A presente dissertação trata da relação entre cidadania, processo e direitos do consumidor, em especial a inversão do ônus da prova. Desenvolve a noção de que a aplicação da inversão do ônus da prova deve levar em conta os princípios da facilitação do acesso à justiça e da efetivação dos direitos do consumidor. Explora os mecanismos da inversão do ônus da prova na seara consumerista.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectcidadania
dc.subjectprocesso
dc.subjectdireitos do consumidor
dc.subjectinversão do ônus da prova
dc.subjectcitizenship
dc.subjectlegal process
dc.subjectconsumer right
dc.subjectshift of evidence burden
dc.titleInversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor
dc.typeDissertação
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8506411062908992
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3271/Alexandre%20Luna%20da%20Cunha.pdf.jpg
local.contributor.board1Rovai, Armando Luiz
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298774792454531
local.contributor.board2Shimura, Sergio Seiji
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432
local.publisher.countryBR
local.publisher.departmentDireito
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico


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