Monitoramento eletrônico de presos e cidadania

Abstract

The present work has as central subject the electronic monitoring of prisoners as a form of citizenship exercise in the Brazilian reality. For that, we made a research concerning the historical and conceptualization of citizenship in Brazil, the initial and basic concepts on the punishment by confinement and the proper treatment of the prisoners in the past and the present, going through the main constitutional principles of the imprisoned person. We made a wide approach on the functioning, normalization and hypothesis of current application on the law, the aspect of social insertion of the individual, and the advantages, disadvantages and legal limits of such electronic device. We developed deep research on the international experience about the electronic monitoring of prisoners, and the impact on the Brazilian reality as a new modality of exercising of citizenship.

O presente trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico de presos e cidadania e sua verificação na realidade brasileira. Para tanto, realizou-se uma pesquisa acerca da contextualização histórica e conceituação de cidadania no Brasil, dos conceitos iniciais e fundamentais sobre a pena de prisão e o devido tratamento dos presos no passado e presente, passando-se pelos princípios constitucionais principais relativos à pessoa presa. Fez-se uma ampla abordagem sobre o funcionamento, a normalização e hipóteses de aplicabilidade vigentes em nosso Ordenamento jurídico; o aspecto da reinserção social e as vantagens, desvantagens e limites legais no tocante ao monitoramento eletrônico. Desenvolveu-se a pesquisa sobre as experiências internacionais consoante ao monitoramento eletrônico de presos, aprofundando-se a tese no impacto observado na realidade brasileira, como uma nova modalidade de exercício de cidadania.