Auxílio direto para fins de investigação criminal: novos parâmetros para a cooperação jurídica internacional

Abstract

Analisa a necessidade de que, no contexto da globalização, sejam intensificadas e fortalecidas as relações intergovernamentais por meio da cooperação jurídica internacional. Trata da necessidade de se promover mudanças na implementação desse instrumento no combate à crescente criminalidade internacional, demonstrando a imperatividade de uma revisão sobre os conceitos de soberania e cidadania, institutos que devem acompanhar o movimento da globalização e da internacionalização do direito, realidades marcantes na atualidade. Analisa os possíveis modelos de atuação a serem utilizados pelos Estados na adequação a essa nova realidade global, concluindo pela maior plausibilidade da harmonização, por meio da adoção do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. Nessa linha, demonstra ser o auxílio direto espécie de cooperação jurídica internacional que merece destaque, pois seus parâmetros afastam os entraves burocráticos e formais que atualmente os Estados enfrentam na atuação conjunta e possibilitam um relacionamento permeável entre os países.

Analyzes the need for that in the context of globalization, be intensified and strengthened intergovernmental relations through international legal cooperation. Addresses the need to promote changes in the implementation of this instrument in combating the increasing international crime, demonstrating the imperative of a review of the concepts of sovereignty and citizenship, institutes that should follow the movement of globalization and internationalization of law, striking realities today. Analyzes potential role models to be used by States in adapting to this new global reality, concluding that harmonization is the model whit greater plausibility, by adopting the model of State Constitutional Cooperative. Thereby, proves to be the direct assistance the sort of international legal cooperation that deserves highlighting, because its parameters deviate formal and bureaucratic barriers that currently states face in joint action and enable a permeable relationship between the countries.