O conceito de pessoa em santo Tomás de Aquino possibilidade de fundamentação metafísica do ordenamento jurídico como limite à atuação do Estado

Abstract

O tema principal da presente dissertação é o conceito de pessoa em Santo Tomás de Aquino e a possibilidade de se resgatar a metafísica como fundamento do ordenamento jurídico e limite da atuação do Estado. Descreve-se o contexto cristão do pensamento de Tomás de Aquino, especificamente no que se refere ao desenvolvimento do conceito de pessoa no debate teológico. Analisa-se a antropologia filosófica tomista, em especial a questão da imagem de Deus, esclarecendo-se a razão, fundamento e extensão da dignidade humana, na concepção de Santo Tomás, além dos reflexos dessa doutrina, na teoria do direito e da política de Santo Tomás e as consequências metafísicas e ontológicas das ações (virtuosas e viciosas) dos homens. Analisa também o processo de crítica da metafísica como o fundamento da ordem moral e sugere o seu resgate, como forma de manutenção do conteúdo do princípio da dignidade humana, compatível com o sistema e valores constitucionais. Sugere-se que foi justamente esse abandono da referência a uma realidade externa objetiva, como limite imposto ao direito que levou, a final, ao desenvolvimento coerente da teoria do Direito Penal do Inimigo.

The main theme of this dissertation is the concept of person in Thomas Aquinas and the possibility of rescue metaphysics as the legal basis and limit of state action. We describe the context of Christian thought of Thomas Aquinas, specifically with regard to the concept of person in theological debate. Analyze the Thomistic philosophical anthropology, in particular the question of the image of God, clarifying the reason, the foundation and extension of human dignity, in St. Thomas thought, and its consequences in his theory of law. It´s analysed also the metaphysical and ontological consequences of actions (virtuous and vicious). It also analyzes the process of critique of metaphysics as the foundation of moral order and suggests his redemption as a way of keeping the content of the principle of human dignity, compatible with the system and constitutional values. It is suggested that it was precisely this abandonment of reference to an objective external reality, as imposed limit on the right that led toward the coherent development of the theory of Enemy´s Criminal Law.