A assistência social como instrumento de inclusão social:benefício de prestação continuada e Bolsa Família
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Tipo
Dissertação
Data
2011-12-19
Autores
Nobre, Edna Luiza
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Francisco, José Carlos
Soares, Inês Virgínia Prado
Soares, Inês Virgínia Prado
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O objeto desta dissertação é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusão social, a partir de seus dois grandes programas: Benefício de Prestação Continuada e o Programa do Bolsa Família. A assistência social é direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus princípios constitucionais e tem especificidades próprias. A relação jurídica da assistência social pública engloba os usuários do sistema, o fornecedor e o
objeto dessa relação. Demonstraremos, a partir de estatísticas de órgãos oficiais,que houve a inclusão social e que, essas políticas públicas contribuíram para diminuir a desigualdade social e a erradicação da pobreza e da marginalidade social.
Descrição
Palavras-chave
assistência sócial , benefício de prestação continuada , bolsa família , inclusão social , relação jurídica assistencial , social care , continuous benefits , family allowance , social inclusion , respect legal assistance