De Marx a Altieri: limites do balizamento jurídico para a produção agroecológica nos marcos do capitalismo

Abstract

Since the international environmental awareness process initiated in the 1960s, much progress has been made in the environmental legislative production - international and national - and very little in the effectiveness of environmental protection. However, the risks have increased with GMOs, nuclear energy and agrochemicals, as well as old problems, such as global warming and pollution of rivers and oceans, continue to rise. This scenario awakens attention to the treatment of the environmental and agrarian issue from the right, that is, within the normativist paradigm. In this way, based on the method of historical materialism, the environmental and agrarian question is analyzed in the capitalist mode of production, in order to verify the real possibility of a model of capitalist sustainable development. The study focuses on the ecological thinking of Karl Marx and his contribution to the development of agroecology as a way of repairing metabolic failure, as pointed out by Marx and John Bellamy Foster. From this analysis, the role of law, according to the proposal of Marx and Pachukanis, is investigated to evaluate the limits of the construction of an agroecological agrarian system, from the legal form and the political form. It can be seen that in the capitalist mode of production there is no possibility of building a green or sustainable capitalism, nor a State of Environmental Law, which also makes it impossible to implement agroecology as a substitute for agribusiness, stressing that incompatibility is not of agricultural techniques, but of the functioning structure of capital, of which law and state are subservient emanations. The limits to agroecology are defined in the logic of accumulation of capital, in the sphere of valorization of value and expansion of production and consumption. It remains to know, given the understanding of agroecology as a set of knowledge, science and social movement, the possibilities of building new forms of sociability, understanding and socio-political organization, as a way to try to overcome the current mode of production, because capitalism had its origin in the field and in it can arise the rupture

Desde o processo internacional de conscientização ambiental iniciado na década de 1960, muito se avançou na produção legislativa ambiental - internacional e nacional - e muito pouco em efetividade da proteção ambiental. Pelo contrário, os riscos aumentaram com os transgênicos, a energia nuclear e os agrotóxicos, além de antigos problemas, como o aquecimento global e a poluição dos rios e oceanos, continuarem em nível ascendente. Este quadro desperta a atenção para o tratamento da questão ambiental e agrária a partir do direito, isto é, dentro do paradigma normativista. Desta forma, com base no método do materialismo histórico busca-se avaliar a questão ambiental e agrária no modo de produção capitalista, a fim de verificar a real possibilidade de um modelo de desenvolvimento sustentável capitalista. O estudo foca-se sobre o pensamento ecológico de Karl Marx e sua contribuição para o desenvolvimento da agroecologia, como forma de se reparar a falha metabólica, apontada por Marx e John Bellamy Foster. A partir desta análise, investiga-se o papel do direito, segundo a proposta de Marx e Pachukanis, para avaliar os limites da construção de um sistema agrário agroecológico, a partir da forma jurídica e da forma política. Constata-se que, no modo de produção capitalista, não há possibilidade de se construir um capitalismo verde ou sustentável, nem um Estado de Direito Ambiental, o que inviabiliza, igualmente, a implementação da agroecologia em substituição ao agronegócio, frisando-se que a incompatibilidade não é de técnicas agrícolas, mas sim da estrutura de funcionamento do capital, da qual direito e Estado são emanações subservientes. Os limites à agroecologia estão definidos na própria lógica de acumulação de capital, na esfera de valorização do valor e de ampliação da produção e consumo. Resta saber, diante da compreensão da agroecologia como conjunto de saberes, ciência e movimento social, as possibilidades de construção de novas formas de sociabilidade, de compreensão e de organização político-social, como forma de se tentar superar o atual modo de produção, pois o capitalismo teve sua origem no campo e é nele que pode surgir a ruptura