Consentimento informado e capacidade para consentir: o caso dos menores de idade

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Tipo
TCC
Data
2018-11-28
Autores
Cassapula, Vanessa
Orientador
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Título da Revista
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Programa
Resumo
Tendo em vista que os menores de idade são sujeitos titulares de direitos, pesquisase sobre consentimento informado a fim de se verificar em que medida eles têm autonomia para decidir em relação a tratamentos médicos. Para tanto, é necessário verificar primeiramente como se dá a relação médico-paciente em nosso ordenamento jurídico, posteriormente o que é e como se caracteriza o consentimento informado e, finalmente, como se dá o consentimento dos pacientes menores de idade. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa. Diante disso, verifica-se que a informação é um dever na relação médico paciente, que o consentimento informado é uma instrumentalização disso, porém apresenta certos requisitos e limites, entre eles a capacidade para decidir, o que impõe a constatação de que os menores de idade não podem decidir por si só sobre tratamentos médicos aos quais serão submetidos.
Descrição
Palavras-chave
consentimento informado , autonomia , capacidade
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