Responsabilidade civil do médico pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência do paciente

Abstract

A atuação médica é envolta nas peculiaridades próprias da vida, de modo que ao longo da existência humana se discutiu se era possível e como lhe seria atribuída responsabilidade em face de eventuais erros. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar como é imputada a responsabilidade civil ao médico pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência do paciente à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir a finalidade pretendida serão examinados os pressupostos e fundamentos da responsabilidade civil ao exercício da medicina, destacando-se os elementos próprios da relação médico-paciente e da profissão em si. Após a consolidação da conduta culpável e sua relação com o dano vivenciado, passa-se a análise aprofundada da perda de uma chance e como se enquadra no instituto da responsabilidade civil. Estabelecidas as correlações e a efetiva possibilidade de aplicação da tese nas imputações de responsabilidade a alguém, será estudada a especifica perda de uma chance de cura ou sobrevivência e as implicações no dever de indenizar pelo médico. Por fim, delineado que a perda de uma chance de cura ou sobrevivência do paciente é a diminuição das chances que o paciente possui em manter sua vida ou sua integridade física a quo em razão da atuação errônea do médico, será estudado o julgado paradigma do Superior Tribunal de Justiça para a apuração de como se entende a aplicação da teoria nos casos concretos. À vista disto, se terminará por levantar julgados dos Tribunais de Justiça do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo a partir da decisão paradigma enfocada para apurar se estes tribunais estão observando as delimitações estipuladas pelo Superior Tribunal de Justiça.

The medical practice is shrouded in the peculiarities of life, in view of that throughout human existence it has been discussed whether it was possible and how it would be attributed responsibility to the medical practitioners in the face of possible errors. Therefore, the objective of this study is to analyze how the civil liability of the physician is imputed for the loss of a chance of cure or survival of the patient in the light of the Brazilian legal order. In order to achieve the intended purpose, the assumptions and foundations of civil liability for the practice of medicine will be examined, highlighting the elements of the doctor-patient relationship and the medical profession itself. After the consolidation of the guilty conduct and its relation with the damage experienced, this study will analyze how the loss of chance is deeply carried out on Brazilian laws and how it fits in the institute of civil liability. Afterwards, having established the correlations and the effective possibility of applying the thesis in the imputations of responsibility to someone, it will be studied the specific loss of a chance of cure or survival and the doctor’s duty of compensate. Finally, outlined that the loss of a chance of cure or survival of the patient is the decrease in the chances that the patient has to maintain his life or his integrity due to the doctor's misconduct, it will also be studied the judgment that became paradigm of the Superior Court of Justice for this theme, and will be examined how the Superior Court of Justice understands the application of the theory in the concrete cases. In light of the foregoing, the work will end up discussing already judged cases by the Courts of Justice of Paraná, Rio Grande do Sul and São Paulo that were tried after the paradigm decision so as to determine if these Courts are observing the delimitations stipulated by the Superior Court of Justice.