Aspectos gerais do acordo de acionistas e vinculação dos membros do conselho de administração
Tipo
TCC
Data de publicação
2018-12-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Battisti, Gabriel Jordão
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente estudo tem como objeto o entendimento e os limites à vinculação de membros do conselho de administração de sociedade anônima a acordo de acionistas. Diante disso, foram analisados os principais aspectos do acordo de acionistas na sociedade anônima, com base em doutrinas e na legislação brasileira vigente, bem como as competências e hierarquias dos órgãos sociais da sociedade anônima, os interesses sociais e deveres dos membros do conselho de administração e os entendimentos doutrinários a respeito da vinculação dos administradores ao acordo de acionistas. Após exposto todo o estudo, concluiu-se que não há um conceito exato sobre a vinculação dos membros do conselho de administração à acordo de acionistas, possuindo diversas doutrinas com ideias divergentes, no entanto, estimase que o melhor forma para tratar a vinculação é a limitação em determinadas hipóteses.
The purpose of this study is to understand and limit the binding of members of the board of directors of a corporation to a shareholders' agreement. In view of this, the main aspects of the shareholder agreement in the corporation were analyzed, based on doctrines and current Brazilian legislation, as well as the competencies and hierarchies of the corporate bodies of the corporation, the social interests and duties of the members of the board of directors and the doctrinal understandings regarding the tie of the administrators to the agreement of shareholders. After exposing the whole study, it was concluded that there is not an exact concept about the binding of the members of the board of directors to the agreement of shareholders, possessing diverse doctrines with divergent ideas, nevertheless, it is estimated that the best way to treat the bond is the limitation in certain hypotheses.
The purpose of this study is to understand and limit the binding of members of the board of directors of a corporation to a shareholders' agreement. In view of this, the main aspects of the shareholder agreement in the corporation were analyzed, based on doctrines and current Brazilian legislation, as well as the competencies and hierarchies of the corporate bodies of the corporation, the social interests and duties of the members of the board of directors and the doctrinal understandings regarding the tie of the administrators to the agreement of shareholders. After exposing the whole study, it was concluded that there is not an exact concept about the binding of the members of the board of directors to the agreement of shareholders, possessing diverse doctrines with divergent ideas, nevertheless, it is estimated that the best way to treat the bond is the limitation in certain hypotheses.
Descrição
Palavras-chave
acordo de acionistas , conselho de administração , vinculação de conselheiros , shareholders' agreement , administrative council , of directors