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dc.contributor.advisorCardia, Ana Cláudia Ruy
dc.contributor.authorSouza, Monique Peixoto de
dc.date.accessioned2019-09-25T15:01:33Z
dc.date.available2019-09-25T15:01:33Z
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20143
dc.description.abstractA presente monografia visa analisar a efetivação do direito concorrencial no Brasil e nos Estados Unidos, utilizando o caso U.S., et al. v. Ticketmaster Entertainment, INC. et al. para melhor entendimento das práticas americanas, e traçando breve paralelo entre as possíveis similaridades entre os sistemas. Para tanto, inicialmente traçou-se um panorama geral a respeito do direito concorrencial, incluindo seu desenvolvimento histórico, fundamentos e conceitos, sendo seguido por uma abordagem sobre a indústria do entretenimento de música ao vivo e todas as particularidades deste mercado. Em um segundo momento, analisou-se especificamente o caso já citado e o tratamento prático dado ao ato de concentração econômica perante a legislação norte-americana. Ao final, é delineado o tratamento dado a tais atos pela legislação brasileira, bem como traçado breve panorama entre os principais aspectos de ambos sistemas normativos. Para a efetivação do presente trabalho, realizou-se pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico – com base na doutrina existente sobre o assunto – e documental – diante dos normativos e relatórios públicos, nacionais e norte-americanos, que tratam do tema –, bem como trouxe estudo de importante caso no âmbito americano. Ao final, depreendeu-se a real necessidade de atuação dos órgãos controladores do mercado econômico, para que o direito concorrencial se efetive nas relações práticas, não apenas na análise das operações e na imposição de medidas mitigadoras aos atos anticoncorrenciais mas, também, durante a vigência do acordo firmado, para a adequação das medidas à mutável realidade econômica.pt_BR
dc.description.abstractThis paper proposes to study the effectiveness of the antitrust law in Brazil and in the United States, using the case U.S., et al. v. Ticketmaster Entertainment, INC. et al. to better understand US practices, and to draw a brief parallel between the possible similarities between the systems. For this purpose, initially was outlined an overview of competitive law, including its historical development, fundamentals and concepts, followed by an approach about the live music entertainment industry and all the particularities of this market. In a second moment, was analyzed specifically the mentioned case and the practical treatment given to the Brazilian and NorthAmerican’s laws. Lastly, was outlined the treatment given to such acts by Brazilian legislation, as well as a brief overview of the main aspects of both normative systems. Therefore, qualitative research was carried out, of bibliographic character – based on the existing doctrine – and documental character – based on the Brazilian and NorthAmerican laws and public reports – as well was brought an study about an important case in the American context. In the end, the real need of the controlling agencies of the economic market was revealed, so that the competitive law may be effective in the practical relations, not only in the analysis of the operations and in the imposition of mitigating measures to anticompetitive acts, but also during the validity of the signed agreement, for the adequacy of measures to the changing economic reality.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectdireito concorrencialpt_BR
dc.subjectentretenimento da música ao vivopt_BR
dc.subjectindústria do entretenimentopt_BR
dc.subjectconcentração econômicapt_BR
dc.subjectcompetition lawpt_BR
dc.subjectlive music entertainmentpt_BR
dc.subjectentertainment industrypt_BR
dc.subjecteconomic concentrationpt_BR
dc.titleO caso "U.S., ET AL. V. ticketmaster entertainment, INC. ET AL." e a efetivação do direito concorrencial nos Estados Unidos e no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesLuis, Daniel Tavela
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.date.qualified2019-06-05


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