Questões controvertidas na ação de dissolução societária: análise das questões controvertidas à luz do CPC/15
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cruz, Victória Machado de Barros
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objeto analisar o instituto da Ação de Dissolução Parcial de Sociedades, partindo de uma breve análise acerca da evolução história e o contexto social e científico que culminou no desenvolvimento das sociedades e do pensamento social, com o consequente desenvolvimento dos seus elementos jurídicos. O foco do trabalho é analisar o procedimento, à luz das modificações trazidas pela implementação do Código de Processo Civil de 2015, que restou por positivar a referida ação como procedimento especial. Dessa forma, partindo da construção jurídica do tema, bem como da lacuna entre sua evolução história e a positivação do seu procedimento, aborda-se as controvérsias geradas no tema em questão, diante dos diferentes elementos de entendimento processual que disciplinam sua aplicação.
Descrição
Palavras-chave
Código de Processo Civil , evolução histórica , positivação , ação de dissolução parcial de sociedades