Adelpha Repositório DigitalAdelpha
    • About
    • Our policy
    • Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • Faculdade de Direito
    • Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
    • Direito - TCC – FDIR Higienópolis
    • View Item
    •   DSpace Home
    • Faculdade de Direito
    • Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
    • Direito - TCC – FDIR Higienópolis
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects
    This CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    Preço de transferência: uma análise dos métodos aplicáveis pelo Brasil e dos métodos propostos pela ocde

    Thumbnail
    View/Open
    LETICIA MARIA RIBEIRO.pdf (1.655Mb)
    Date
    2018-11-30
    Author
    Ribeiro, Letícia Maria
    Advisor
    Fiorin, Rangel Perrucci
    Metadata
    Show full item record
    Abstract
    O presente trabalho analisa os métodos/regras de preço de transferência aplicáveis pelo Brasil, bem como os métodos recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, são analisados os objetivos desses métodos, quais sejam, impedir a transferência indevida de lucros e que o preço praticado na transação que envolva a transferência de bens, serviços ou direitos entre pessoas vinculadas reflita o preço que teria sido praticado caso tal transação tivesse sido realizada entre pessoas independentes, é dizer, em condições de livre mercado. Ainda, analisa-se os conceitos de pessoa vinculada, de país com tributação favorecida e o de regime fiscal privilegiado, bem como os princípios aplicáveis aos referidos métodos, como o princípio da legalidade, da isonomia, da capacidade contributiva e o princípio arm’s length. Além da pesquisa bibliográfica, o presente trabalho analisa julgados administrativos relativos a alguns dos métodos/regras aplicáveis pelo Brasil. Por fim, o presente estudo conclui que os métodos aplicáveis pelo Brasil possuem inspiração nos métodos recomendados pela OCDE, mas diferem em vários aspectos, principalmente no que diz respeito às margens fixas, as quais violam os princípios da isonomia, da capacidade contributiva e do arm’s length, acima mencionados. Nesse sentido, conclui-se que às margens alternativas, no Brasil, deve ser dada maior efetividade, a fim de que haja respeito aos princípios e aos objetivos dos métodos/regras de preço de transferência.
    URI
    http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20039
    Collections
    • Direito - TCC – FDIR Higienópolis [1481]

    Mackenzie
    Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Contact Us | Send Feedback
    DSpace Software Copyright © 2002-2020 Duraspace
     

     


    Mackenzie
    Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Contact Us | Send Feedback
    DSpace Software Copyright © 2002-2020 Duraspace