O grau de compliance do brasil com a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças: radiografia da jurisprudência brasileira.
Abstract
Os objetivos da pesquisa envolvem duas perspectivas:
(i) diagnóstica, isto é, analisar o grau de compliance do Estado
brasileiro aos termos da Convenção, especialmente no que diz respeito a
critérios como cumprimento, procedimento, celeridade, entre outros; e
(ii) prognóstica, ou seja, estabelecendo quais as medidas que devem ser
buscadas pelo país para otimizar seu grau de compliance em relação à Convenção.
Collections
- Projetos de Pesquisa [327]