O grau de compliance do brasil com a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças: radiografia da jurisprudência brasileira.
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Tipo
Projeto de Pesquisa
Data
2018-04-12
Autores
Lorencini, Bruno Cesar
Orientador
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Programa
Resumo
Os objetivos da pesquisa envolvem duas perspectivas:
(i) diagnóstica, isto é, analisar o grau de compliance do Estado
brasileiro aos termos da Convenção, especialmente no que diz respeito a
critérios como cumprimento, procedimento, celeridade, entre outros; e
(ii) prognóstica, ou seja, estabelecendo quais as medidas que devem ser
buscadas pelo país para otimizar seu grau de compliance em relação à Convenção.
Descrição
Palavras-chave
direito internacional privado , sequestro internacional de crianças