O grau de compliance do brasil com a convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças: radiografia da jurisprudência brasileira.
item.page.type
Projeto de Pesquisa
Date
2018-04-12
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Lorencini, Bruno Cesar
publication.page.advisor
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
publication.page.program
Abstract
Os objetivos da pesquisa envolvem duas perspectivas:
(i) diagnóstica, isto é, analisar o grau de compliance do Estado
brasileiro aos termos da Convenção, especialmente no que diz respeito a
critérios como cumprimento, procedimento, celeridade, entre outros; e
(ii) prognóstica, ou seja, estabelecendo quais as medidas que devem ser
buscadas pelo país para otimizar seu grau de compliance em relação à Convenção.
Description
Keywords
direito internacional privado , sequestro internacional de crianças