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dc.creatorGiannattasio, Arthur Roberto Capellapor
dc.date.accessioned2019-05-08T19:20:13Z
dc.date.available2019-05-08T19:20:13Z
dc.date.issued2018-03-02por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/19861
dc.publisherInstituto Presbiteriano Mackenziepor
dc.subjecttribunal constitucional internacionalpor
dc.subjectautoridade pública internacionalpor
dc.subjectlegalidade da autoridade pública internacionalpor
dc.subjectlegitimidade da autoridade pública internacionalpor
dc.subjectdireito político internacionalpor
dc.subjectconstituição mistapor
dc.subjectmudança estrutural do direito internacionalpor
dc.titleO tribunal constitucional internacional e seu desenho institucional como uma autoridade pública internacional: a defesa da democracia e da liberdade polí­tica por meio do direito público internacionalpor
dc.typeProjeto de Pesquisapor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - Campus Higienopolispor
dc.description.resumoO projeto tinha os seguintes objetivos: (i) objetivos gerais: (a) desenvolver cultura de pesquisa aplicada e empÍ­rica em Direito Internacional na UPM e consolidar o grupo de pesquisa nessa área; (b) atrair alunos de Graduação para estudos acadêmicos em Direito e, principalmente, em Direito Internacional; (c) promover a internacionalização da UPM mediante (1) contato com instituições acadêmicas estrangeiros; e (2) contato com instituições não-acadêmicas brasileiras, mas responsáveis pela vida jurí­dica internacional brasileira, ou mesmo com instituições não-acadêmicas internacionais; (d) conhecer o procedimento de participação acadêmica em centros de produção normativa internacionais - a Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (CDI/ONU), para futuros projetos de pesquisa aplicados. (ii) objetivos específicos: (a) conhecer mecanismos jurí­dicos internacionais para dar efetividade institucional às missões do TCI como uma autoridade pública; (b) investigar a minuta de Estatuto do TCI e verificar sua adequação a requisitos de legitimidade por meio de provisão de mecanismos de accountability; (c) sugerir alterações na estrutura legal proposta, a fim de arquitetar um novo desenho institucional para o TCI que vise a preservar a estabilidade internacional e doméstica (legitimidade); (d) incluir novas perspectivas perspectivas na nos processos de tomada de decisão que envolvem os temas a serem julgados pelo TCI; (e) avaliar se esse novo desenho institucional seria adequado para o exercí­cio de um poder adjudicatário internacional (judiciário internacional), ou se outro tipo de mecanismo deveria ser sugerido.por


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