Direito e subdesenvolvimento: uma análise da concentração de investimentos do BNDES de 1995 a 2015

Abstract

A pesquisa examina a concentração de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de 1995 a 2015, por meio de análise bibliográfica e estatística levando em consideração dois parâmetros: (i) espacial, no qual é avaliada a concentração por regiões do país; e (ii) por porte empresarial, no qual é avaliada a proporção da distribuição dos investimentos em cinco categorias de empresas: grande; média-grande; média; pequena; e micro. Três dimensões são adotadas para essa análise: (i) dimensão histórico-conjuntural: apenas com o viés de contextualização, para o entendimento do porquê o banco se encontra nas atuais configurações e com os atuais resultados; (ii) dimensão teórico-jurídica: visualização dos papeis do banco, frente aos objetivos do direito econômico, utilizando para tal uma tentativa de compreender tanto o banco, como direito econômico dentro de uma sociedade subdedesenvolvida, adotando portanto uma visão estruturalista; (iii) dimensão teórico-filosófica: visualização da concentração de investimentos do banco, sob a ótica da acumulação primitiva de capital (Ursprüngliche Akkumulation), de Karl Marx, perpassando por contribuições de Caio Prado Jr, Celso Furtado, Fernando Novais, Leda Paulani e Gilberto Bercovici. Concluiu-se, que nesse período o banco se colocou como um instrumento de manutenção das desigualdades regionais, de concentração de investimentos nas mãos dos grandes conglomerados econômicos e de consequente acumulação primitiva de capital, tanto nas privatizações, quanto na política de “Campeãs Nacionais”.