Faculdade Mackenzie Brasília
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando Faculdade Mackenzie Brasília por Assunto "educação personalizada"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
- TCCEducação familiar personalizada: Um caminho jurídico para a plena realização da dignidade da pessoa humana.ASSUNÇÃO,, Bruno José Zeferino de. (2023-06-27)
Faculdade de Direito (FD)
O presente trabalho de conclusão do curso tem por finalidade analisar a relação jurídico-constitucional entre o direito de os pais dirigirem a educação dos seus filhos e o correlato dever de promoção da dignidade humana da criança e o seu melhor interesse. Propõe-se definir e delimitar, sob a ótica do texto constitucional, o poder que os genitores possuem para conduzir a educação dos filhos e as correspondentes responsabilidades perante o Estado e a sociedade, com avaliação, à luz da Constituição Federal, de algumas condutas comumente adotadas pelos pais e os problemas resultantes delas. Postula-se, ao fim, um caminho jurídico para o exercício desse poder de forma mais consentânea com os valores constitucionais brasileiros.