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Navegando Faculdade Mackenzie Brasília por Assunto "diálogo competitivo"

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    TCC
    Aplicação do diálogo competitivo às contratações de tecnologia da informação
    Silva, Marcelo Sodré (2023-06-29)

    Faculdade de Direito (FD)

    Nesses quase 30 (trinta) anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, foram estabelecidas, pelo Legislativo, melhorias e ampliações nos normativos legais de contratações, como a criação da modalidade de licitação para bens e serviços, denominada Pregão Eletrônico, Lei 10.520/02, e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), Lei 12.462/11. As inovações trazidas pela nova Lei de Licitações 14.133/21 não representam apenas uma singela atualização de procedimentos licitatório, mas sim uma implementação ampla de mudança, que contemplou desde regulamentação de normas gerais até específicas, incorporando lei, além de entendimento jurisprudências dos Tribunais de Contas e interpretação de doutrinadores sobre a temática de licitações governamentais. Nesse contexto, busca-se analisar se a modalidade de licitação diálogo competitivo é um procedimento totalmente aplicável às contratações de tecnologia da informação e se sua utilização pode trazer ao processo de aquisição Públicas de TI, celeridade, transparência eficiência. Para tanto, parte-se da contextualização da legislação sobre licitações e contratos da Administração Pública, em seguida faz-se uma síntese do instituto diálogo competitivo e das motivações do projeto de lei da nova Lei, discorrendo das particularidades do diálogo competitivo para contratações de tecnologia da informação, por fim apresenta as vantagens e desvantagens da aplicação do instituto nas compras de solução tecnológica. Como metodologia geral, optou-se pelo método hipotético dedutivo. Quanto aos procedimentos utilizados, tem-se a pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se fomentar o debate quanto a efetiva aplicação dessa modalidade na construção de solução de tecnologia.