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- TCCAlienação parental : a afetação da convivência dos filhos com as figuras parentaisZanforlim, João Paulo (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
O estudo do Direito de Família e da incidência da prática da Alienação parental estampa a preocupação em que se encontra o instituto da entidade familiar, mais especificamente em relação aos filhos e os deveres dos pais na criação, convivência e no desenvolvimento dos filhos, tangenciando com os direitos e proteção que a eles são garantidos, e em especial na sua condição de vulnerabilidade de um ser em formação. Nesse contexto, o arcabouço jurídico traz consigo a positivação dos direitos e garantia da proteção dos filhos em sua vivência dentro do núcleo familiar, que deve ser propícia ao bem estar e construção de sua personalidade como pessoa, frente a práticas abusivas e lesivas que possam ser cometida contra eles, sendo uma delas a prática da Alienação Parental, instrumento este que atinge a esfera emocional e tem como objeto desestabilizar e até romper a relação com o genitor alvo de sua prática, causando impacto intenso e duradouro, objetivando fazer vingança, movida pelo desafeto criado na desestruturação da relação dos pais, principalmente quando ocorre a dissolução da entidade familiar. A Alienação Parental se dá em torno da esfera afetiva usada de forma negativa e degenerativa e é uma prática que interfere nas relações parentais, tendo sua maior incidência na relação entre o filho (a) e seu pai ou mãe, provocado por um deles em relação ao outro, assim sendo, ela é entendida como um método que em sua prática utiliza de artifícios que persuasivamente implantam ideias negativas ou até depreciativas causando o rompimento de laços afetivos. Desse modo, sua prática deve ser combatida, dada a sua ilicitude e capacidade lesiva, devendo a entidade familiar como também os filhos serem protegidos, haja vista serem eles que mantêm a continuidade social, cabendo à família ser a figura basilar para o desenvolvimento. Sendo assim, a dissolução familiar não pode ser instrumento que obste a relação e a convivência. Por seu turno, a família deve proporcionar um ambiente adequado para a promoção do desenvolvimento pessoal, a importância das figuras parentais no desenvolvimento da criança é matéria de constante estudo. Desta feita, o foco da monografia, por Revisão de Literatura - principalmente doutrinária, versa em relação aos direitos e garantias, e os impactos causados por práticas abusivas - especificamente a Alienação Parental, por aqueles que detêm o Poder Familiar e tem o poder dever de proteger e proporcionar um ambiente harmonioso e saudável para o ser que se encontra em estado de vulnerabilidade e formação.