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- TCCAnálise crítica da atuação do Estado no controle da violência cometida por jovens infratores : proteção constitucional ou eliminação da juventude negra no BrasilCasamayor, Julia Santos (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma análise criminológica da juventude no Brasil, com ênfase nas perspectivas da criminologia crítica. O principal objetivo é compreender o contexto das crianças e adolescentes dentro do sistema penal brasileiro. Para alcançar esse propósito, a pesquisa segue um caminho que começa pela investigação da concepção de infância e adolescência ao longo dos séculos, seguida pela análise das doutrinas que embasaram a intervenção estatal na vida desses jovens. Posteriormente, o estudo aborda a evolução da criminologia, desde suas origens até os dias atuais, destacando especialmente a criminologia crítica como uma abordagem fundamental para compreender as questões de juventude e criminalidade na sociedade contemporânea. Por fim, o trabalho busca integrar esses conhecimentos, direcionando o foco para a análise das medidas socioeducativas em um contexto marcado pela seletividade do sistema penal, onde o encarceramento e a morte desses jovens alcançam os índices mais elevados.