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Navegando Faculdade Mackenzie Campinas por Assunto "acesso ao ensino fundamental"
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- TCCA educação na perspectiva decolonial : um enfoque jurídico e histórico do acesso do negro ao ensino fundamentalBulhosa, Nicolle Alcântara (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
A pesquisa proposta neste estudo visa abordar um tema de extrema relevância social, histórica e jurídica, que permeia as estruturas da sociedade brasileira e tem implicações profundas na vida de milhões de cidadãos. É inegável que as desigualdades educacionais persistem no Brasil, e a população negra continua enfrentando obstáculos significativos no acesso ao ensino fundamental. Essas desigualdades são profundamente enraizadas na história da escravidão e exigem uma análise crítica e um engajamento ativo para serem superadas. A pesquisa, nesse sentido, busca contribuir para a compreensão dessas desigualdades e, ao fazê-lo, busca promover a igualdade de oportunidades e a inclusão educacional. A partir da exploração do complexo impacto da história da escravidão na sociedade brasileira contemporânea, com foco no ensino fundamental. Em segundo lugar, a pesquisa se justifica pela abordagem decolonial adotada. A perspectiva decolonial oferece uma lente valiosa para analisar o legado da escravidão e as estruturas atuais de exclusão, desafiando as narrativas dominantes e eurocêntricas. É fundamental, portanto, reconhecer que a história do Brasil não pode ser compreendida sem considerar a contribuição e a resistência das populações negras, e a abordagem decolonial permite que essas vozes sejam ouvidas. Através de uma análise crítica da política educativa e dos quadros jurídicos, identificando barreiras contínuas à inclusão e à igualdade de oportunidades. Em terceiro lugar, a pesquisa se apoia em motivações acadêmicas. Ela preenche lacunas no conhecimento existente, oferecendo uma análise aprofundada das relações entre a história da escravidão, o sistema jurídico e a educação fundamental no Brasil. Além disso, contribui para o enriquecimento do campo de estudos decoloniais, oferecendo uma aplicação prática dessas teorias em um contexto real e atual. Como conclusão, destaca-se que, embora a Constituição Brasileira tenha consagrado o acesso à educação como um direito fundamental, a plena realização desse direito demanda não somente a expansão da cobertura, mas também a adoção de medidas concretas para elevar a qualidade educacional de maneira equitativa, reformas estruturais e comprometimento político, a fim de promover efetivamente a igualdade de oportunidades educacionais no país. Por fim, a pesquisa também é relevante do ponto de vista profissional. O conhecimento gerado a partir deste estudo pode formar políticas públicas, práticas educacionais e ações afirmativas que promovam uma sociedade mais justa e igualitária. Além disso, pode sensibilizar profissionais da educação, juristas e formuladores de políticas para os desafios enfrentados pela população negra no acesso à educação fundamental, incentivando ações que combatam essas desigualdades. Em suma, a pesquisa sobre as consequências da escravidão e a inclusão da identidade negra no acesso ao ensino fundamental sob a perspectiva decolonial, perante um enfoque jurídico e histórico, é fundamentada em uma necessidade premente de justiça social, na aplicação de abordagens teóricas inovadoras e na promoção de mudanças significativas na sociedade brasileira. Com fulcro de aspirar a contribuir para a construção de um futuro mais inclusivo e equitativo, onde o acesso à educação seja um direito efetivo para todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica.