Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis
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- Relatório de PesquisaA judicialização da saúde suplementar: a cobertura das despesas oriundas de serviços de home careOhnuki, Brenda Costacurta (2020-05)
Faculdade de Direito (FD)
A pesquisa, cujo objetivo foi investigar o motivo pelo qual a discussão acerca da cobertura dos gastos dos serviços de home care passou a ser judicializada, realizou-se através do método indutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental. Procurou-se compreender o conflito existente entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários, que se deu em decorrência do fato de que aquelas se recusavam a cobrir os gastos oriundos dos serviços de atendimento domiciliar, levando os beneficiários a demandarem tal cobertura ao judiciário, provocando um consequente inchaço deste poder e intensificando o fenômeno da judicialização. O resultado da pesquisa demonstrou que judicialização da saúde suplementar, no caso do conflito acerca do home care, se deu em decorrência da insuficiência na atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das relações estabelecidas pelos prestadores de serviço de saúde privada.