Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis
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- Relatório de PesquisaVisibilidade para aquelas que são invisíveis: descobrindo o véu que oculta o cárcere - uma reflexão sobre a situação das mulheres em penitenciárias femininasChibante, Sofia Rodrigues (2020-05)
Faculdade de Direito (FD)
A falta de visibilidade perante o sistema carcerário feminino está longe de ter um fim. As justificativas para isso, são os fatores sociais e administrativos que geram o cenário atual dentro do corpo social, que tratam de elementos fortemente enraizados e incorporados nas estruturas aceitas pela sociedade. A relevância deste artigo se dá pela importância atribuída às leis que asseguram uma vida digna para todos os indivíduos, e que por certas razões não são efetivadas dentro do sistema prisional perante as mulheres. De acordo com esta pesquisa bibliográfica, e com análise de dados e gráficos quantitativos da Infopen Mulheres sobre prisões atuais, foi possível expor drásticas ameaças à integridade da mulher tanto nas precariedades existentes dentro dos presídios de maneira geral, quanto nas adversidades de adaptação adequada para o gênero feminino. O objetivo da pesquisa foi procurar possíveis evoluções ou regressões nos cuidados daquelas que estão sob tutela do Estado, de tal forma que os presídios fossem analisados desde seu início até dias atuais. Serão destacados elementos essenciais para os problemas construídos, considerados importantes colaboradores para o descaso praticado contra as 'detentas', como o machismo e os preconceitos introduzidos pela sociedade, e a administração estatal. Isto posto, é evidente o desprezo ante o gênero feminino dentro do sistema prisional, que como consequência, acarreta a falta de recursos necessários para atender as particularidades femininas. Em decorrência disso, é imprescindível a busca por mudanças, a luta pela desconstrução de estereótipos e mais apoio e investimento do governo.