Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis

URI Permanente para esta coleção

https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29560

Navegar

Navegando Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis por Assunto "acordo trips"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Relatório de Pesquisa
    O paradoxo entre o incentivo ao ato inventivo a favor do desenvolvimento científico e a crise causada pelo alto custo da saúde pública
    Patrão, Isabeli Da Cruz; Menezes, Bruna de Fatima Bezerra (2021-05)

    Faculdade de Direito (FD)

    A pesquisa trata do paradoxo entre o incentivo ao desenvolvimento científico para a evolução da medicina e a atual crise humanitária decorrente da inacessibilidade das tecnologias farmacêuticas pela população pobre ao redor do mundo. A principal correlação feita é sobre a atual pandemia do COVID-19 e a necessidade de quebra de patentes para vacinas e medicamentos de profilaxia. A formação do monopólio na produção científica, principalmente no âmbito farmacêutico, traz a tona diversas diferenças sociais entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. O intuito é mostrar que, apesar de haver grandes pontos positivos como o incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico para a humanidade, nem sempre esse método de compensação ao trabalho dos cientistas é o mais adequado.Será abordado, além disso, os avanços internacionais para o cuidado e avanço na discussão e proteção do coletivo, de modo unificado, observando o direito à remuneração pelo desenvolvimento e produção intelectual do mundo científico. Os exemplos mais impactantes de positivação dos direitos de criação científica foram o Acordo “Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights” (TRIPS), Convenção da União de Paris e os Tratados de Livre Comércio.