O presente artigo visa a analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, em grau recursal, sobre o aborto, entre os anos de 2014 e 2018. O principal objetivo
deste trabalho é entender como se posicionam os desembargadores, por meio de seus
julgamentos, relacionados ao crime tipificado no artigo 124 primeira parte do Código Penal
(autoaborto), a partir de critérios objetivos e subjetivos, com o intuito de chegar a uma
conclusão no final do trabalho, que é se de fato há ou não eficácia jurídica e social do citado
artigo de lei do Código Penal. A análise tem como pano de fundo a desigualdade social e a
desigualdade de gênero. Este trabalho foi desenvolvido principalmente por pesquisa
jurisprudencial e pesquisa bibliográfica, as quais nos permitiram concluir que, apesar da
ilegalidade, há uma cultura de abortamento no Brasil, ainda que haja uma sociedade que
valoriza e santifica a maternidade e que exista uma lei punitivista.
