Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR)

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A relevância dos recursos da ANS na resolução de conflitos: uma análise da NIP notificação de intermediação preliminar
Martins, Victoria Hirschberg (2024-07-05)
Faculdade Rio de Janeiro
Com base no exame de pesquisas e dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no que se refere aos recursos da ANS na resolução de conflitos, bem como pela análise da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), foi possível verificar que, embora o meio judicial, a priori, pareça ser uma forma mais efetiva de buscar a garantia de direitos, os estudos sobre a aplicabilidade da ferramenta do NIP demonstram que a resolução de lides por meio de métodos alternativos tende a ser igualmente eficaz e, em muitos casos, mais eficiente. A Notificação de Intermediação Preliminar tem se mostrado um instrumento valioso na mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde. O uso do NIP permite uma abordagem mais ágil e menos onerosa, promovendo a solução de disputas de maneira colaborativa e com menor formalismo. Os dados indicam que a utilização do NIP pela ANS não só reduz a sobrecarga do sistema judiciário, mas também melhora a satisfação dos beneficiários ao proporcionar uma resolução mais rápida e efetiva de suas demandas.