O presente artigo aborda a temática da reintegração social no sistema carcerário brasileiro com
enfoque nas ações de reintegração prestadas com base nas assistências educacional, laborativa
e o método “APAC” de execução da pena. O principal objetivo deste trabalho consiste em
identificar se existem, de fato, boas práticas de reintegração em nosso sistema prisional
nacional. Para tanto, será feita a exposição das disposições legais bem como a análise da
aplicação prática das referidas assistências e do método, objetivando identificar a eficácia destes
e apresentar as críticas a eles formuladas. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa
bibliográfica e documental e teve como pano de fundo a exposição das más condições do
cárcere, aliadas à indagação quanto ser a reintegração social finalidade da pena privativa de
liberdade ou não. Por fim, este estudo concluiu não haver uma aplicação prática adequada das
referidas assistências, como também a incompatibilidade do método APAC com a laicidade do
Estado.
