Betini, Beatriz Torralbo; Rodriguez, Sofia Leal (2022-11-04)
Faculdade de Direito (FD)
O presente trabalho visa, por meio de uma análise metodológica bibliográfica, examinar as
diferentes correntes doutrinárias acerca do início da personalidade civil. Tal instituto,
postulado no artigo 2º do Código Civil, será objeto de crítica, uma vez que o dispositivo legal
supracitado é alvo de ambiguidade, o que, por conseguinte, gera insegurança jurídica quanto
às ressalvas dos direitos garantidos ao nascituro. Por fim, abordar-se-á a teoria defendida pelo
grupo, bem como os fundamentos jurídicos para tanto, além de uma categorização dos direitos
tangíveis aos nascituros.
