Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis

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Navegando Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis por Autor "Aparício, Linara Camargo"

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    Relatório de Pesquisa
    Abuso sexual no seio consanguíneo: as problemáticas do estupro intrafamiliar em face à ineficiência do estado brasileiro
    Aparício, Linara Camargo; Santos, Vinícios Costa dos (2022-11-04)

    Faculdade de Direito (FD)

    O presente trabalho discorrerá sobre o estupro intrafamiliar e suas mazelas e impactos na vida cotidiana da vítima, além de trazer um mapeamento de dados acerca desta temática com a finalidade de evidenciar a deturpação dos registros nacionais perante uma realidade que assola inúmeros brasileiros diariamente. Sendo assim, inicia-se a pesquisa com uma reflexão a respeito da dignidade da pessoa humana e como esse princípio personalíssimo é grandemente corrompido quando analisada a realidade de um indivíduo que experiencia situações de abuso sexual em ambiente familiar. Paralelamente, traz-se um apanhado dos conteúdos legislativos que discorrem sobre estupro e atos libidinosos praticados contra indivíduos vulneráveis ou não, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Constituição Federal. Em sequência, as causas e decorrências do estupro intrafamiliar são discutidas de forma a enfatizar a dinâmica de convivência familiar entre o(a) oprimido(a) e o opressor(a), uma vez que é sempre demarcada pela discrepância de domínio de um em relação ao outro, o que favorece a posição do(a) abusador(a) em relação à vítima e, consequentemente, explica a decorrência de abusos sexuais em ambiente familiar, haja vista a grande aproximação das partes. Foram traçados também os impactos negativos refletidos na realidade do(a) abusado(a), levando em conta tanto os reflexos a curto prazo, quanto os a longo prazo. E, como forma de evidenciar o posicionamento do Estado a respeito de tamanha barbárie social, pontuou-se o rito processual seguido nos casos da ação penal pública do estupro, assim como a análise das medidas protetivas aplicadas nesse tipo de caso. Buscou-se, com base no sistema penal, enfatizar a forma como este é, muitas vezes, despreparado para lidar de forma plena com a fragilidade e vulnerabilidade dos indivíduos expostos a tamanha agressão, e, junto a isso, o ideário da vitimização secundária é conceituado e evidenciado. Como forma de expor a ineficiência estatal a respeito da efetiva proteção das vítimas de estupro intrafamiliar, uma abordagem estatística é posta em análise para mostrar que se nem os registros numéricos são devidamente captados, quem dirá o devido amparo estatal é disponibilizado às vítimas. Logo, busca-se trazer uma reflexão sobre a solidificação da realidade do estupro intrafamiliar nas famílias brasileiras, e como o ideário social de temer apenas os que veem de fora não pode ser considerado, tendo em vista que o referido trabalho busca enfatizar justamente a recorrência dos abusos sexuais vindos do seio familiar.