Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper (CPAJ)
O presente trabalho aborda a relação do cristão com o Estado, com foco especial no dever de obediência do cristão para com a autoridade civil e seus limites. Primeiramente, examinar-se-á quanto à fonte legitimadora do Estado, bem como o fundamento teológico e bíblico de obediência civil do cristão. Em seguida, analisar-se-á se esse dever de obediência é incondicional, e quais seriam os fundamentos justificadores de desobediência civil do cristão à luz das Escrituras. Investigar-se-á se a desobediência civil do cristão se baseia exclusivamente em argumentos religiosos, ou se também estaria amparada em fundamentação naturalista, em virtude do direito fundamental à liberdade religiosa. Por fim, discorrer-se-á sobre os instrumentos políticos-jurídicos à disposição do cristão que poderiam justificar o descumprimento de uma ordem estatal, como a da objeção de consciência, o direito de reunião e da desobediência civil.
