Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)
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Navegando Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) por Orientador "Araújo, Clayton Vinicius Pegoraro de"
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- DissertaçãoA previdência complementar no Brasil: investimento de longo prazo e crescimento econômicoMartins, Paulo José Salermo (2023-08-14)
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A previdência fechada, também conhecida como fundo de pensão, é um importante segmento do sistema previdenciário brasileiro, que tem como objetivo oferecer benefícios de proteção social aos participantes, como complemento de suas aposentadorias ou pensão aos seus beneficiários. Ao contrário da Previdência Aberta, a Previdência Fechada é oferecida e administrada por entidades fechadas de previdência complementar, na qual apenas os participantes de determinados grupos vinculados a empresas, associações de classes, sindicatos ou órgãos governamentais podem aderir, sem objetivo de fins lucrativos, a fim de garantir benefícios previdenciários aos participantes no futuro. Uma característica fundamental dos fundos de pensão é a adesão condicionada a apenas os funcionários, associados ou membros das entidades patrocinadoras, permitindo que sejam oferecidas características específicas e personalizadas, direcionadas e adaptadas ao público na qual o benefício se destina. Entre as vantagens da previdência fechadas está a alternativa das contribuições serem tanto dos participantes quanto dos seus patrocinadores, permitindo acumular recursos que podem ser usados ao longo do tempo para que seja obtida uma renda complementar maior no usufruto das suas aposentadorias ou pensões. O recurso arrecadado será investido em fundos de investimentos que permitirão o acúmulo de rentabilidade das reservas, diversificando o risco dos investimentos de acordo com o perfil do participante e aquilo que está permitido dentro do regulamento do plano. Em suma, o mercado de previdência complementar fechada pode desempenhar um papel importante na segurança financeira dos participantes dos seus planos, ofertando produtos e benefícios que podem permitir a acumulação de recursos ao longo da vida profissional e garantir, na aposentadoria, mais confortos, tanto aos participantes dos planos quanto aos seus beneficiários. Por ser um produto de longo prazo, os valores aportados nos fundos podem ter um papel importante no investimento em setores produtivos da economia, pois os recursos podem ser alocados em investimentos de infraestrutura, financiamento da dívida pública, aquisição de ações entre outras modalidades, contribuindo, além da segurança dos participantes, no desenvolvimento do país. - DissertaçãoAnálise do comportamento dos custos de transação de micro e pequenas empresas quando transacionam via plataformas de marketplace na perspectiva da economia de plataformaBueno, Glauco D'Alessandro (2022-08-17)
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A digitalização como nova realidade da sociedade é um fato que tem impactado a todos. Uma sociedade em rede emergiu como resultado do arranjo entre diferentes TICs, impulsionada pelo fenômeno disruptivo da Internet. Dentre as transformações ocorridas por meio desse fenômeno, está a digitalização dos ativos econômicos e sociais, o que deu origem a um novo campo de conhecimento e de estudo nas ciências econômicas, denominado Economia Digital. Esse estudo teve como objetivo analisar o impacto que tais transformações vêm ocasionando na forma de vender e comprar, ou seja, no comércio. Com o surgimento e o predomínio das grandes plataformas de comércio eletrônico como ambiente virtual para transações comerciais digitais e físicas, aventou-se a necessidade de analisar como os micro e pequenos revendedores varejistas têm sido impactados. Para isso, buscou-se analisar qual o comportamento e o impacto dos custos de transação verificados nas operações comerciais por meio das plataformas de marketplace nas MPEs. Fez-se uma pesquisa exploratória por meio de revisão bibliográfica e documental, a qual proporcionou elementos para o desenvolvimento de um estudo de caso, com o que, através da análise do contrato de Prestação de Serviços de Marketplace da plataforma americanas.com.br, puderam ser identificados os custos de transação envolvidos e, assim, simular modelagens para auferir as margens de contribuição de duas operações similares, sendo uma referente a uma venda realizada por uma loja física e a outra por uma loja on-line. Ao fim desse estudo, pôde-se verificar que há um forte aumento nos custos de transação, a despeito da teoria da economia de plataforma, que prevê uma severa queda em tais custos. - DissertaçãoAnálise microeconômica da gestão de risco em empresas não financeiras – o caso da BRFFukui, Marcelo (2020-01-21)
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O trabalho trata dos impactos da gestão de riscos em empresas não-financeiras em sua ótica microeconômica. O caso da Sadia é utilizado para ilustrar o fato. A Sadia utilizou-se de derivativos, sob a justificativa de hedge, para especulação cambial e, por conta disso, entrou na maior crise financeira da sua história. O caso da Sadia é o mais emblemático pois, além da própria crise, culminou na fusão com a sua maior concorrente, a Perdigão. Essa dita fusão, na realidade, trata-se de uma operação de venda da Sadia para a Perdigão, o que acabou resultando na nova companhia, a Brasil Foods ou BRF. E, para a criação desta nova companhia, pode-se observar alguns fatos interessantes no âmbito microeconômico. Percebe-se a presença da Teoria dos Jogos na busca do controle da nova companhia. Definida a questão sobre quem controla a BRF, pode-se fazer uma análise sobre a Economia dos Custos de Transação desta operação, já que o agronegócio possui as suas próprias peculiaridades, além de se tratar de duas grandes companhias. Essa análise é importante para justificar a política de governança corporativa adotada na nova companhia. Desta forma, essa dissertação utiliza como método de pesquisa o estudo exploratório descritivo com base em caso. O objetivo central dessa dissertação é, ao analisar os aspectos microeconômicos deste estudo exploratório descritivo com base em caso, identificar a importância do gerenciamento de riscos e da governança corporativa. - DissertaçãoOs efeitos da adoção do processo eletrônico na Anatel sob a ótica dos custos de transaçãoRomaro, Ubirajara Costabile (2019-02-07)
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The advance of the information technology systems of the mid 1990s promoted a revolution in the way public services were served to citizens, which allowed the use of computerized systems already in the creation of Anatel in 1997. With the increase in the Internet access speed and the resources for storing large volumes of information, in 2015, the National Electronic Process (PEN) and the Electronic Information System (SEI) were implemented in the Federal Public Administration, due to the publication of the Decree No. 8539/15. SEI, responsible for the registration, control, storage and flow of distribution of citizens' requests, replaced SICAP (Integrated System for Control and Monitoring of Processes), which had been introduced in 1997. The citizen's request is understood as his transaction with to Anatel. This research presents the effects for Anatel of the implementation of SEI in place of SICAP, from the perspective of the Transaction Costs Theory. - DissertaçãoGovernança global e regimes aduaneiros internacionais: um estudo vintenário sobre a complexidade de Regime Aduaneiro brasileiroLourenco, Sandra Mara Bassi (2019-02-06)
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A tendência mundial é buscar o equilíbrio entre a facilitação comercial e a segurança do sistema de comércio internacional para que as Administrações Aduaneiras cumpram o seu papel de controle e fiscalização da melhor maneira possível, sem prejudicar o fluxo de operações legítimas, estimulando e viabilizando o desenvolvimento econômico e a prosperidade da comunidade internacional como um todo. Para o desenvolvimento desta dissertação foi necessário investir em um breve histórico do desenvolvimento da corrente teórica de governança mundial, bem como histórico econômico brasileiro em relação a comércio exterior e internacional. A partir disso, o objetivo da minha dissertação é explicar a relação que a governança global apresenta para com o comércio internacional de mercadorias no âmbito de regimes internacionais aduaneiros, para isso, temos de compreender que o curso da história se difunde com um poder brando e uma tendência à padronização dos processos de regimes internacionais e de políticas aduaneiras. O presente estudo, de caráter empírico, limita-se a analisar a complexidade e a eficiência do processo aduaneiro brasileiro, de 1995 a 2018, período em que houve contribuições importantes para a economia mundial, tais como a governança global da OMC; a evolução da balança comercial brasileira e mundial após a Rodada do Uruguai; a OMA como instituição de governança; a implementação do sistema aduaneiro no Brasil em 1995; e uma revisão processual em 2015; sobre os quais será dissertado a seguir para se entender como 20 anos de complexidade aduaneira brasileira impedem o país de alavancar e desburocratizar seu comércio exterior aduaneiro. Dessa forma, os Estados procuram garantir seus interesses individuais, os quais podem ser apenas limitados pelas interações que ocorrem no sistema. O comportamento do Estado é tanto função da distribuição de poder entre eles quanto a posição que cada um deles ocupa no sistema. Se houver mudança de distribuição de poder, haverá mudança no comportamento desses Estados. E, acima de tudo, a forma que esses Estados se adequaram às institucionalizações como OMC e OMA até onde vão garantir a segurança e políticas como aduaneira para os Estados e para o Brasil. - DissertaçãoO impacto das regulamentações no mercado de gás liquefeito de petróleo brasileiroSilva, Jefferson Viana da (2023-02-14)
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O trabalho compara o impacto do processo regulatório no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) entre Brasil e Espanha. No Brasil, a utilização do GLP para cocção de alimentos é predominante, estando em aproximadamente 95% das residências nacionais (ANP, 2019). Desta forma, com foco no consumidor final, o respectivo estudo verificou, principalmente, como as regulações podem afetar a formação do preço do vasilhame de treze quilogramas, conhecido como botijão de cozinha. Para tal, efetuou-se um comparativo com Espanha, observando as regulações, e seus respectivos impactos na formação de preço, o consumo, a produção e a evolução do preço do gás liquefeito do petróleo. - DissertaçãoLiberdade econômica versus óbices à atividade de fretamento de transporte rodoviário contratado via plataformas digitais: um estudo de caso dos óbices à atuação da Empresa Buser no BrasilSilva, Ademar Borges de Paula (2023-08-07)
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O transporte entre as diversas regiões do país sempre foi uma questão de interesse público, quer para fins de povoamento das áreas mais longínquas, o que envolvia também questões de segurança nacional, quer para facilitar o deslocamento de pessoas e mercadorias, aqui sob um viés mais econômico-social. Por inúmeros fatores, o modal terrestre floresceu ao longo dos anos, tornando-se o meio de transporte mais utilizado na atualidade brasileira. E pelo fato deste também ser uma questão econômica, tanto que é objeto de análise por parte da economia dos transportes, recentemente, graças ao avanço tecnológico, surgiram startups digitais ofertando o serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, operado por ônibus, com preços mais baixos e de uma forma mais simplificada em comparação com o mesmo serviço prestado por empresas tradicionais do setor, quais sejam, aquelas autorizadas pelo Poder Público. Dentro desse contexto, o competitivo modelo de negócio da Buser, precursor do transporte rodoviário intermediado por plataformas digitais no país, ganhou escala e sucesso perante os consumidores, a ponto de torná-la a empresa mais conhecida do setor. Esse novo cenário concorrencial que põe, de um lado, startups de tecnologia e, de outro, empresas tradicionais do setor de transporte rodoviário, tem despertado acalorados debates sobre a legalidade do modelo de negócios prestados pela Buser. Isso ocorre pelo constante questionamento da possibilidade dos novos players continuarem atuando no mercado de transporte rodoviário de pessoas, ainda altamente regulado. Isso levanta discussões sobre os primados da liberdade econômica, livre iniciativa e o papel do Poder Público na regulação dessa atividade econômica. pode-se concluir, por meio da presente pesquisa, que a solução para aumentar a competitividade no mercado de transporte rodoviário de longa distância de passageiros parece estar em alinhamento com o sugerido pela SEAE em seu multicitado estudo sobre o setor em comento, consistindo aquela em i) redução das barreiras de entrada do setor e ii) redução de assimetria regulatória entre o regime regular e o regime de fretamento, a fim de flexibilizar ou extinguir a regra do circuito fechado para estimular a competição entre os submercados. Assim sendo, tem-se que a premissa de que partiu o presente trabalho se mostrou parcialmente verdadeira, vez que a contenção regulatória endereçada a empresas com modelo de negócio similar ao da Buser não parece ser o melhor caminho a ser adotado, mas sim o desenho de uma regulação possível para o setor, considerando algumas variáveis e princípios, dentre os quais – e notadamente – o da liberdade de iniciativa econômica. - DissertaçãoUber: (des) regulação econômica e entraves políticosGarcia Junior, Wagner Roberto Ramos (2020-07-10)
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Atualmente, o aplicativo Uber é o grande pioneiro da nova engenharia econômica chamada de “Sharing Economy” e também é o maior exemplo de inovação e disrupção no que tange à mobilidade urbana no século XXI. Deste modo, a presente dissertação aborda os principais impactos econômicos, regulatórios, políticos e sociais que a plataforma tecnológica Uber proporcionou ao chegar no Brasil acirrando debates acerca da sua regulação. Pela ótica concorrencial, o presente trabalho demostra as principais características do mercado concorrencial entre o aplicativo tecnológico e o serviço de táxi na cidade de São Paulo e as inovações trazidas ao mercado de transporte individual de passageiros. Utilizando uma análise empírica da Teoria da Escolha Pública, a trabalho demonstra a incidência de grupos de interesse na regulamentação da atividade econômica da plataforma tecnológica na capital paulista, estudando o comportamento legislativo e judicial dos agentes políticos nas esferas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Com o objetivo de trazer as principais abordagens – sejam elas pela ótica concorrencial, consumerista e trabalhista, a pesquisa mediante método analítico descritivo apresenta os desafios da (des) regulação das novas tecnologias. Além disso, o trabalho apresenta discussões contemporâneas sobre neologismos acadêmicos como Gig Economy e “Uberização” das relações de trabalho, proporcionando discussões acerca das relações de trabalho, impactos econômicos e sociais das decisões judiciais e os dados atuais acerca do trabalho informal e do desemprego.