Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

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Navegando Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por Orientador "Costa, Pedro Vitor Melo"

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    TCC
    Desafios legais e éticos na telemedicina durante a pandemia do COVID-19
    Doná, Isabela (2024)

    Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)

    O presente artigo visou a estudar, de uma maneira ampla, a telemedicina de forma que sejam analisados conceitos e interpretações a respeito do tema. Além disso, trouxe os desafios legais e éticos sobre a telemedicina no Brasil e em locais do mundo que utilizam desta prática, passando pelos conceitos básicos, bem como seu histórico e forma de aplicação com Enfase na pandemia da COVID-19, devendo dentro de todos os aspectos da ética médica e legislação, ser considerada como uma aliada à medicina tradicional, justamente por facilitar o acesso da medicina para as pessoas. Foram desenvolvidas concepções que permitam visualizar os desafios que a telemedicina passa, bem como as formas de enfrentá-los. Diante desse cenário, e de tudo o que rege o ordenamento jurídico brasileiro, o objetivo deste trabalho foi o de desenvolver conteúdo e material para estimular e conscientizar acerca da importância desta modalidade de medicina e quais as formas de quebrar as barreiras que ainda existem para que ela possa ser implementada no país, de forma igualitária para todos. A metodologia de elaboração da monografia é hipotético-dedutiva, de forma que fora realizado um levantamento bibliográfico, com a utilização de livros, artigos científicos e jurisprudência com a finalidade de criar uma reflexão acerca do tema. Assim, fez-se necessária uma colaboração contínua entre legisladores, profissionais de saúde, tecnólogos e éticos para desenvolver regulamentações específicas, diretrizes claras e práticas éticas robustas, para que, assim, a telemedicina não passe por mais desafios como passou durante a pandemia do COVID-19.
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    TCC
    Exclusão do PIS e COFINS da própria base de cálculo e os efeitos para a economia
    Lopes, Daniel Fernando Rodrigues (2024)

    Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)

    Este trabalho busca realizar uma análise detalhada sobre os possíveis impactos econômicos da exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo, fundamentada no Recurso Extraordinário nº 1.233.096, após o julgamento do STF que reconheceu a repercussão geral do Tema 1067, em outubro de 2019. Examinase como essa medida pode afetar as empresas, o consumo, o investimento e a competitividade no mercado nacional. Além disso, são discutidas as perspectivas futuras e os desafios associados à implementação de mudanças na legislação tributária, bem como a maneira como são apresentadas conclusões com base na análise realizada ao longo do trabalho.
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    TCC
    Reforma trabalhista e o aumento de "subempregos"
    Matheus, Luis Francisco Ros (2024)

    Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)

    A implementação da Reforma Trabalhista Brasileira de 2017 e seu impacto no aumento do subemprego são analisados neste trabalho. A reforma foi criticada por vários autores, apesar de ter sido promulgada com o objetivo de modernizar a s leis trabalhistas em resposta às demandas da globalização e avanços tecnológicos. As principais alterações incluem permitir a tercerização, flexibilizar a jornada de trabalho e reduzir direitos, como o intervalo intrajornada e benefícios sindicais. A flexibilização gerou debates sobre a origem do subemprego, exemplificado por profissões como motoristas de aplicativos. O estudo também investiga as respostas à reforma, como greves sindicais e aumento das negociações coletivas, mostrando uma busca por autonomia empresarial. O objetivo desta pesquisa é aprofundar o entendimento sobre os efeitos da reforma no mercado de trabalho brasileiro, enfatizando as consequências no subemprego e as respostas dos vários intervenientes.