Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR)
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- TCCCriptoativos e Blockchain: desafios e oportunidades na contabilidade brasileiraQueiroz, Nilvan Bruno Vieira (2024-12-11)
Faculdade Rio de Janeiro
O trabalho explora os criptoativos e a tecnologia blockchain, destacando os desafios e oportunidades que representam para a contabilidade brasileira. Com o crescimento do uso de criptoativos como o Bitcoin e outros tokens digitais, torna-se essencial estabelecer práticas contábeis adequadas e criar regulamentações específicas. A pesquisa aborda como a contabilidade precisa se adaptar a esses novos ativos, explorando as normas contábeis brasileiras aplicáveis, como o Marco Regulatório dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022), a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), incluindo NBC TG 04 – Ativo Intangível, NBC TG 39 – Instrumentos financeiros: apresentação e NBC TG 16 - Estoques, que orientam a mensuração, reconhecimento e classificação dos criptoativos, seja como ativos intangíveis, instrumentos financeiros ou estoques, de acordo com sua natureza e uso. Além disso, a pesquisa examina o potencial transformador da tecnologia blockchain para os processos contábeis, com ênfase em sua capacidade de trazer maior transparência e segurança. A blockchain permite o registro imutável de transações, fator que pode reduzir a ocorrência de fraudes e erros, facilitando também auditorias em tempo real e aumentando a eficiência operacional. Dessa forma, a blockchain tem o potencial de remodelar práticas de auditoria e compliance ao oferecer um sistema de contabilidade contínuo e verificável, favorecendo a confiança dos stakeholders. A pesquisa conclui que, embora o Brasil tenha avançado na regulamentação de criptoativos, ainda há desafios quanto à clareza e adaptação das normas contábeis para esses ativos. A classificação contábil e tributária dos criptoativos exige uma abordagem específica para lidar com sua volatilidade e natureza digital, o que inclui o aprimoramento das normas e diretrizes contábeis e fiscais. Assim, o trabalho destaca a importância de um arcabouço regulatório robusto para que o setor contábil brasileiro possa incorporar inovações tecnológicas como blockchain e criptoativos de forma eficaz, permitindo práticas contábeis mais seguras e transparentes.