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Navegando Teses por Orientador "Lima, Fernando Rister de Sousa"
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- TeseAvanço ou retrocesso nos direitos do trabalhador brasileiro com o uso das novas tecnologias como ferramentas de trabalhoMaron, Isabelli Maria Gravatá (2024-02-09)
Faculdade de Direito (FDIR)
A presente pesquisa visa apresentar um estudo das normas de proteção ao trabalho analisadas à luz das novas tecnologias, tendo por escopo considerar as principais características do labor realizado à distância. Foi utilizada uma abordagem epistemológica frente as mudanças dos padrões de trabalho e emprego ao longo das últimas décadas, verificando as vantagens e as desvantagens dessa nova modalidade laboral. A pesquisa foi pautada, incialmente, na coleta de dados normativos e jurisprudências trazidas pela Lei n.º 13.467/2017, bem como no impacto da pandemia causada pelo Coronavírus e neste formato analisar as alterações trazidas pela Lei n.º 14.442/2022. Como marco teórico foi utilizado o estudo realizado por CASTELLS, Manuel, A sociedade em rede – a era da informação: economia, sociedade e cultura. Nesse contexto, a pesquisa refletiu sobre o novo ambiente do trabalho a partir do estudo das suas normas gerais e especiais de tutela e dos aspectos referentes à medicina e segurança do trabalho. A pesquisa possui uma observação empírica, refletindo sobre os efeitos do mundo globalizado e as novas tecnologias no mundo laboral. Estruturadas tais premissas, no campo empírico, foi identificado o surgimento de modalidades de trabalhos antes não usuais. Hodiernamente, o teletrabalho é uma realidade que tende a se expandir à medida que a sociedade evolui. O novo modelo de trabalho realizado à distância, produziu instrumentos reflexivos inovadores e algumas indagações quanto a um verdadeiro respeito ao adequado meio ambiente do trabalho, à necessidade de empregadores mais comprometidos com a cidadania, a dignidade humana e a desconexão do trabalho. É indiscutível que vantagens foram identificadas como a flexibilização de horários de trabalhos, não afastando, contudo, os aspectos violadores da saúde do trabalhador e perda de direitos trabalhistas. - TeseO complexo econômico-industrial da saúde : a inovação tecnológica na saúde como estratégia de combate à pandemia do novo Coronavírus (Sars-coV-2/Covid-19)Bandeira, Carlos Eduardo Rodrigues (2022-06-13)
Faculdade de Direito (FDIR)
A pandemia do vírus Sars-coV-2 alcançou o Brasil em março de 2020 e o país somente conseguiu controlar as taxas de mortalidade e de infecções a partir de fevereiro de 2022 graças ao processo de imunização vacinal. Os demais países do mundo já observaram o Brasil como uma grande ameaça quando o número de infectados diários e de óbitos tomou proporções inimagináveis e catastróficas no país em 2021. O governo brasileiro falhou em oferecer uma resposta efetiva e, agora, o Brasil lida com um saldo de mais de 650 mil mortes, um capítulo importante na história sanitária brasileira. Desse modo, a presente pesquisa possui como escopo identificar como o Complexo Econômico-Industrial da Saúde é o melhor instrumento à disposição do Brasil e, até mesmo da própria humanidade, para oferecer uma resposta combativa à pandemia atual e às futuras pandemias que envolvem o acesso à saúde e, consequentemente, salvar e preservar vidas. A pesquisa centralizou seu percurso na coleta de dados teóricos sobre a estrutura do processo de inovação tecnológica e da formação da complexidade econômica que também encaminha a leitura para o desenvolvimento econômico tão necessário ao futuro do país, segundo o pensamento estruturalista com raízes keynesianas e neoshumpeterianas. Foram coletados dados sobre a evolução da pandemia no país desde os seus primórdios, ainda no mês de março de 2020, até fevereiro de 2022, para mostrar como a má utilização das leis e a ausência de um plano governamental causaram um grande impacto no número de vidas perdidas no país. O estudo não poderia se furtar a tentar elaborar uma análise jurídica da peste viral que, semelhante às pestes do passado, causaram um grande estrago na humanidade. Todavia, nunca um país conseguiu falhar tanto no combate a um patógeno de alto grau de contágio quanto o Brasil contemporâneo. Constatou-se que se o país tivesse utilizado corretamente a legislação de exceção e algumas tecnologias trazidas à presente tese para tentar barrar o contágio, poderia ter diminuído a intensidade da pandemia Sars-coV-2. E, como resultado disso, levar o país ainda a trilhar os rumos do desenvolvimento nacional, com o Complexo da Saúde no período pós-pandemia, iniciado praticamente em 2022, o que representaria um aprendizado e um legado valiosos às futuras gerações sobre o que fazer em momentos de crise a partir da dura lição e dos erros que esta geração deixará aos futuros brasileiros. - TeseA quarta revolução industrial e seus reflexos nas relações de trabalho à luz do ordenamento jurídico brasileiroBrasileiro, Eduardo Tambelini (2021-08-11)
Faculdade de Direito (FDIR)
O presente trabalho traz como tema de pesquisa a Quarta Revolução Industrial e seus reflexos nas relações de trabalho à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca abordar as profundas transformações decorrentes do processo de evolução tecnológica que tem impactado todo o mundo, nos diferentes setores da sociedade, desde a economia, educação, saúde, lazer, relações interpessoais e de trabalho. Considerando esse cenário tecnológico disruptivo, a presente pesquisa tem como ponto de partida o fenômeno da Quarta Revolução Industrial e busca contribuir, de forma original, com uma resposta ao seguinte problema: qual o modelo de proteção jurídico-social adequado para acolher o expressivo avanço tecnológico e, ao mesmo tempo, garantir a proteção do trabalhador e dos empresários que precisam se adaptar a essa nova realidade? Para responder a essa indagação, a investigação assenta-se no método dedutivo, partindo das seguintes premissas, que foram confirmadas no curso do trabalho: a) (premissa maior) a Quarta Revolução Industrial é uma revolução tecnológica disruptiva (expressão utilizada para demonstrar a ruptura com padrões anteriormente adotados); b) (premissa menor) em função do caráter disruptivo da Quarta Revolução Industrial, houve o surgimento de novos trabalhadores, com características específicas que fogem à classificação binária clássica do Direito do Trabalho, bem como, de um novo empreendedor digital, que necessita adaptar-se à nova realidade, cabendo ao direito conferir a esses atores a segurança jurídica adequada nas contratações dessas novas modalidades de trabalho; c) (conclusão) o caráter disruptivo da Quarta Revolução Industrial também está presente na classificação das relações de trabalho, sendo preciso portanto, repensar o Direito e suas categorias clássicas de relação de trabalho, já que o padrão binário clássico, limitado ao trabalhador autônomo e subordinado, apresenta-se insuficiente para a nova realidade. Assim, além de regulamentação jurídica própria, torna-se necessário implementar arranjos institucionais e políticas públicas, com a colaboração de entidades públicas e privadas dos mais variados setores da economia, envolvendo sindicatos, secretarias de governo, Poder Judiciário, órgãos fiscalizadores do trabalho e representantes do Ministério Público, para que, juntos, possam celebrar parcerias bem elaboradas de interesse comum de toda a sociedade. Desse modo, este trabalho aponta para a necessidade da adoção de uma classificação trinária ou tricotômica das relações de trabalho, acrescentando o gênero tertius do “trabalhador coordenado digital”. Uma vez assegurados direitos mínimos e proteção adequada ao trabalhador coordenado digital, mediante regulamentação jurídica própria, arranjos institucionais, políticas públicas e conscientização coletiva, emerge a importância de aproveitar esse momento de Quarta Revolução Industrial para retirar dessa tecnologia as melhores oportunidades para todos os atores envolvidos