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Perfilamento de consumidores e o livre desenvolvimento da personalidade: limites, proteção de dados e ética no ambiente digital
Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar (2023-09-05)
Faculdade de Direito (FDIR)
A tese aborda a questão das condições do perfilamento de consumidores por meio do tratamento de dados pessoais, analisando-o sob a perspectiva do livre desenvolvimento da personalidade. O objetivo principal é investigar até que ponto o perfilamento de consumidores, realizado por empresas por meio da coleta e análise de dados pessoais, pode interferir no direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Para isso, são examinados os fundamentos teóricos e legais relacionados à proteção de dados pessoais e à privacidade, bem como os impactos do perfilamento na esfera individual e coletiva. A pesquisa também explora os limites impostos pela legislação e os princípios éticos que devem guiar a prática do perfilamento. Os resultados obtidos fornecem uma visão abrangente dos desafios e dilemas enfrentados na busca por um equilíbrio adequado entre a utilização dos dados pessoais para fins comerciais e a preservação da liberdade e autonomia individual. Conclui-se que é necessário estabelecer regras claras e mecanismos de controle para garantir a proteção dos direitos individuais no contexto do perfilamento de consumidores, a fim de preservar o livre desenvolvimento da personalidade no ambiente digital.