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Navegando Teses por Orientador "Caggiano, Monica Herman Salem"
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- TeseCidadania além do voto: a participação política como forma de aprimoramento democrático no BrasilMacêdo, José Eduardo de Santana (2019-02-12)
Faculdade de Direito (FDIR)
Federative Republic of Brazil sets up a Democratic State of Law, whose legitimacy is based on the recognition of its people. Recognition should not be limited to the right of voting; direct participation is foreseen in article 1st of the Federal Constitution, "All the power comes from the people, who exercise it through elected representatives or directly, according to this Constitution". It is possible to have a lot of rules determining citizens´ participation according to their interest; plebiscite, referendum and popular initiative to propose laws are assured, although very little used in Brazil. The perceptions about Brazilian democracy based on information about the support to the political system and its functioning, opinion and values on individual rights and citizenship, and the perception of the country’s problems were discussed. Popular and organized civil society movements have been the focus of several and intense debates, due to the existence of many gaps that still have been seen nowadays, which need to be settled so that it can provide conditions to exercise their role of taking part of the actions. To be effective and achieve the goals that are proposed by them, essentially being constituted as a space for democratic control and decision of public policies. Councils can be understood as potentialities for the realization of participatory democracy, with prerogatives to deliberate, control and supervise public policies. - TeseDemocracia e cidadania: a estruturação da democracia social global de David HeldRebêlo, Felipe Cesar José Matos (2018-08-08)
Faculdade de Direito (FDIR)
O trabalho desenvolvido concentra seu foco de atuação na análise específica da doutrina de David Held, no que concerne à instrumentalização da democracia social global face aos questionamentos atuais pelo aprimoramento democrático. Nesse sentido, caminha a discussão pelo controle responsável da Administração Pública, um processo de prestação de contas que preencha as demandas sociais em um grau de legitimidade correlato e mais próximo possível às peculiaridades de dada sociedade. Averigua-se a estruturação da democracia social global com ênfase no âmbito regional. No entanto, se concatena o pensamento considerando as bases nacionais, bem como o âmbito global como um todo, de forma a se enxergar o regime democrático mais próximo ao controle e efetividade caso em consonância à inclusão dos mais diversos atores sociais no processo de debate e deliberação públicos. A instrumentalização concreta da democracia social global, portanto, se desenvolve tendo-se em pauta conceitos como o localismo, globalização, governança global em interação com a democracia participativa, e, por conseguinte, o desenvolvimento de instrumentos institucionais e políticos de abrangência participativa mais efetiva. Ao final do processo, a prevalência dos direitos fundamentais e humanos se destaca como fulcro do elemento democrático sistematizado, buscando-se a concreção possível da participação popular na coisa pública como garante daqueles direitos. - Tese(In)governabilidade no Brasil: crise do presidencialismo?Costa, Pedro Vítor Melo (2019-12-09)
Faculdade de Direito (FDIR)
Esta tese de Doutorado tem por objetivo a pesquisa acerca da atual (in)governabilidade no Brasil, a partir da análise do sistema presidencial vigente, muitas vezes colocado em xeque com vista à sua substituição pelo sistema parlamentar, ou ainda por um sistema misto. Para isso, o estudo introduz, brevemente, acerca da história dos Estados Unidos, modelo que serviu ao presidencialismo brasileiro, especialmente no que diz respeito ao arquétipo da Constituição norte-americana de 1787, tendo como fundamento os relatos federalistas da época, inserindo nesse contexto a construção histórica brasileira e suas particularidades. Em seguida, a pesquisa analisa os sistemas de governo presidencial, parlamentar e do presidencialismo de coalizão, para entender a dinâmica de cada um deles. Já na sua terceira parte, a investigação direciona seu olhar para a governabilidade no Brasil, tecida pela história política nacional e suas influências no período constituinte de 1988, caracterizada também pela influência norte-americana. Já na quarta e última parte, a pesquisa foca sua análise nas crises passadas pelo presidencialismo brasileiro, culminando na atual ordem jurídica brasileira, investigando, conjuntamente, possíveis objeções ao sistema presidencial, aspectos da alternância no poder, da representatividade e da responsabilização do Presidente da República. - TeseO parlamento do MERCOSUL e os direitos sociais trabalhistas no contexto do regionalismo do século XXIGamba, Juliane Caravieri Martins (2015-09-01)
Direito
O MERCOSUL assumiu, em sua origem, uma feição mais comercial com o desafio de sua conversão em mercado comum através da implantação de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Na circulação de pessoas estão incluídos consumidores e trabalhadores que possuem direitos a serem protegidos através de normas comuns ainda ausentes no bloco. Essas questões extrapolam o aspecto puramente comercial que envolve os parceiros do bloco, sendo necessário se avançar mais na criação de instituições supranacionais. Assim, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) foi criado, em 2005, para ser um órgão de representação dos povos, independente e autônomo, integrante da estrutura institucional do bloco. Porém, há muitas dificuldades a serem superadas, pois, mesmo estando juridicamente constituído o PARLASUL, as decisões no MERCOSUL somente podem ser tomadas mediante o consenso de todos os Estados-partes e não há aplicação imediata e direta do direito originário da integração em suas ordens jurídicas internas, dificultando a consolidação no bloco de um Direito Comunitário. Entretanto, a criação do PARLASUL demonstra a conjugação de esforços para a concretização de uma representação política no MERCOSUL no intuito de incentivar a cidadania e a participação da sociedade civil. Nesse contexto, é preciso investigar se o PARLASUL contribuirá para a efetividade dos direitos sociais trabalhistas em face da tendência atual de consolidação de um Direito Constitucional que se projeta além do Estado, ultrapassando suas fronteiras.