O objetivo desse artigo é analisar a mudança de paradigma jurisprudencial e legislativo em relação ao estabelecimento de critérios para a expulsão de migrantes, em especial, as relativas a existência de filhos brasileiros sob a ótica da ponderação entre o ato discricionário do poder público em sua legalidade e do melhor interesse da criança. Para tanto, em uma perspectiva histórico-jurídica, analisou-se o posicionamento de tribunais superiores, bem como a relação entre a expulsão e áreas correlatas como o direito constitucional, administrativo e penal. Toma-se como ponto de partida a Súmula 1 do STF de 1963 até a atual Lei de Migrações (Lei nº 13.445/ 2017).
