Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis

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Navegando Direito - Projetos Orientados de Pesquisa (POP) – FDIR Higienópolis por Orientador "Almeida, Washington Carlos de"

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    Relatório de Pesquisa
    O agro é estrangeiro: as alterações dominiais dos imóveis rurais e as possíveis consequências da aprovação do PL 2.963/2019
    Mingues, Brunna Tonella (2022-05)

    Faculdade de Direito (FD)

    A imprescindibilidade de se analisar a alteração no domínio das terras rurais brasileiras ao longo da história, de forma a compreender o crescimento do interesse e, consequentemente, da presença estrangeira enquanto proprietários de imóveis rurais é a pedra angular deste trabalho. Neste sentido, a presente produção tem como alvo estabelecer uma construção teórica que perpasse pelos conceitos imobiliários objetivos, definições técnicas, exponha o assunto ao longo da história e, por fim, atinja uma análise crítica do tema. Considerando que o fenômeno da estrangeirização possui correlação direta com tramitações legislativas, decisões judiciais, ações do poder executivo e movimentos econômicos, a pauta será abordada de forma a criar elo entre os três poderes, a história e o povo brasileiro.
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    Relatório de Pesquisa
    A indenização de danos morais por erro de diagnóstico médico nos tempos atuais
    Guerreiro, Nicoly Nunes (2022-05)

    Faculdade de Direito (FD)

    O diagnóstico incorreto pode acarretar uma pluralidade de danos ao prejudicado, desse modo, a responsabilização civil do médico é fundamental para a reparação dos prejuízos. O Poder Judiciário entende que o lesado poderá ser indenizado de maneira material e/ou moral. Este artigo estuda apenas o dano moral, aquele configurado quando o paciente foi prejudicado internamente, na qual ocorre uma ruptura dos direitos da personalidade. O objeto de análise é a indenização por danos morais à luz do erro de diagnóstico, ressaltando a complexidade da relação jurídica que permeia a responsabilização civil médica, tendo em vista a doutrina, a jurisprudência atual, a teoria da perda de uma chance e o impacto da pandemia do novo coronavírus.