Prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários brasileiro

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dc.contributor.advisorMendonça Neto, Octavio Ribeiro de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6833517372823578por
dc.contributor.authorCalastro Junior, José Antonio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4263358828647286por
dc.date.accessioned2017-04-26T15:27:31Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:17:50Z
dc.date.available2020-05-28T18:17:50Z
dc.date.issued2016-12-14
dc.description.abstractO mercado de valores mobiliários é propício para a prática de Lavagem de Dinheiro devido às suas peculiaridades, o que pode impactar o Sistema Financeiro Nacional, trazendo graves consequências para o país. Desse modo, à luz da regulação de mercado, a Lei n. 12.683/12 dividiu a responsabilidade por normatizar e monitorar indícios de lavagem de dinheiro com os órgãos fiscalizadores. A Comissão de Valores Mobiliários estabeleceu as situações que podem configurar indícios de crime de lavagem e que devem ser monitoradas pelos intermediários do mercado por meio do artigo 6º da Instrução 301/1999, as quais, se identificadas, devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Assim, o objetivo deste trabalho foi propor um framework para o monitoramento da Prevenção à Lavagem de Dinheiro pelos intermediários do mercado de valores mobiliários brasileiro. A pesquisa, de natureza descritiva, qualitativa e com abordagem intervencionista, utilizou a realização de entrevistas com um superintendente vinculado ao regulador e quatro superintendentes vinculados ao autorregulador do mercado de valores mobiliários brasileiro para a coleta de dados, por meio de roteiro semiestruturado, além da análise dos processos administrativos concluídos por eles nos últimos cinco anos. Os dados foram posteriormente tratados por meio do modelo de análise proposto por Miles e Huberman (1994). Durante as entrevistas, foram identificadas as expectativas de monitoramento referente ao processo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) pelo regulador e autorregulador para cada inciso do artigo 6º da instrução. As principais deficiências notadas por eles nas supervisões realizadas foram: falha conceitual referente à PLD pelas pessoas responsáveis pelo processo de monitoração, ausência de sistema e/ou base de dados, parametrizações incorretas, ausência de análise para os alertas gerados, aplicação de cortes na base de dados, bem como ausência de registros que embasem a conclusão para o alerta gerado. A análise dos processos administrativos possibilitou identificar as deficiências de monitoramento que permitiram o delito, que são: ausência ou falha nos controles internos, ausência de diligência pelos intermediários e ausência de procedimentos e de treinamento relativo à Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O framework proposto é composto pelas dimensões Diligência Organizacional, Pessoas e Controles Internos. Espera-se que a monitoração realizada pelos intermediários seja aprimorada com a utilização do framework proposto, contribuindo com a percepção de um mercado íntegro e, portanto, atrativo para investidores nacionais e estrangeiros. Apesar da crescente importância atribuída à monitoração da lavagem de dinheiro, parece inexistir na literatura estudo específico em português sobre esse tema. Assim, este trabalho procurou contribuir com o conhecimento nessa área.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationCALASTRO JUNIOR, José Antonio. Prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários brasileiro. 2016.139 f. Dissertação (Controladoria Empresarial) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26364
dc.keywordsmarket theorieseng
dc.keywordsmarket regulationeng
dc.keywordsself-regulationeng
dc.keywordsreal estate value marketeng
dc.keywordsanti-money launderingeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectteorias de mercadopor
dc.subjectregulação de mercadopor
dc.subjectautorregulaçãopor
dc.subjectmercado de valores mobiliáriospor
dc.subjectprevenção à lavagem de dinheiropor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/14080/JOSE%20ANTONIO%20CALASTRO%20JUNIOR.pdf.jpg*
dc.titlePrevenção à lavagem de dinheiro no mercado de valores mobiliários brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Lima, Ronaldo Gomes Dultra de
local.contributor.board2Fernandes, Orlando Assunção
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programControladoria Empresarialpor
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