Créditos de contribuições ao PIS/COFINS e influência organizacional: um estudo exploratório

Abstract

O presente trabalho objetivou investigar a influência da cultura organizacional nas decisões envolvendo apropriação de créditos tributários das contribuições ao PIS e à COFINS não cumulativos. A pesquisa esteve contextualizada no ambiente corporativo e tributário contemporâneo, onde a cultura tornou-se mais utilizada pelas corporações como instrumento de gestão e controle, apontando para uma tendência a ser seguida pelos indivíduos que a integram. Como há carência de estudos na área tributária e fiscal, e não foram encontrados estudos anteriores sobre o tema, utilizou-se como ferramenta a adaptação dos estudos de Zuber (2007), Zuber e Sanders (2013) e Blanthorne e Kaplan (2008). Os dados para a pesquisa foram obtidos pela aplicação de questionários, respondidos por 116 ex-alunos de cursos de pós-graduação lato sensu e profissionais da área tributária. O tratamento dos dados foi realizado por meio de testes não paramétricos de Mann-Whitney e Kruskal-Wallis. A hipótese de estudo é que o comportamento atinente às decisões de apropriação de crédito das contribuições estão em consonância com a cultura organizacional, independentemente de ela ser agressiva ou não. Os resultados estatísticos por diferença de grupos indicam que há influência da cultura organizacional no comportamento atinente aos créditos das contribuições ao PIS e à COFINS. Segundo os resultados, a situação financeira (superavitária ou deficitária), assim como questões morais, éticas e de legitimação das decisões, também podem influenciar decisões de crédito tributário. O presente trabalho contribui para que as empresas identifiquem se os colaboradores da área tributária que decidem sobre a apropriação de créditos de PIS/COFINS estão agindo em consonância com as diretrizes corporativas (agressivas ou conservadoras), incluindo o item conhecimento como uma das características ponderadas no estudo. A presente pesquisa contribui também com as discussões sobre fatores que podem motivar a evasão fiscal ao observar a propensão dos respondentes a adotar situações não expressamente previstas na legislação. Adicionalmente, a presente pesquisa contribui com estudos que observam o comportamento do contribuinte e algumas de suas influências, ao verificar qual a reação dos respondentes ao serem submetidos a questões morais e éticas.

This research aimed to investigate the influence of organizational culture in decisions involving the appropriation of tax credits of Brazilian value-added tax. The research takes into consideration the corporate and tributary contemporary environment, where this practice has been used as means of management and control. This indicates a supposedly universal trend within this environment. As either there are not enough studies on tax and fiscal fields or we could not find them, when it comes to theory, this thesis adapts the studies of Zuber (2007), Zuber and Sanders (2013) and Blanthorne and Kaplan (2008). One hundred and sixteen postgraduate alumni and professionals in the tax area answered the questionnaires. The analysis of these questionnaires yielded the necessary data for this study. Data analysis was performed using non-parametric Mann-Whitney and Kruskal-Wallis tests. This thesis s hypothesis is that behavior related to credit appropriation decisions is in accordance with the whatever organizational culture one is immersed in, whether it is aggressive or not. Statistical results by group difference indicate that there is influence of organizational culture on behavior regarding credits of Brazilian value-added tax. According to the results, the financial situation (surplus or deficit) as well as moral, ethical, and legitimacy issues that arise from such decisions can also influence the tax credit decision making process. This research helps companies to identify whether employees in the tax department who decide on the appropriation of Brazilian value-added tax are acting in accordance with corporative guidelines (aggressive or conservative), including the knowledge as one of the features considered in the study. This research also contributes to discussions on factors that can encourage tax evasion, while observing the propensity of respondents to adopt situations not expressly provided by the legislation. Additionally, since we also verified the reaction of respondents when subjected to moral and ethical issues, this research contributes to studies that observe taxpayers' behavior and some of their influences.