Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
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Navegando Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por Orientador "Oliveira, Leandro Antunes de"
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- TCCCabimento de prova digital de geolocalização na justiça do trabalhoSantos, Pedro William dos (2024-12-18)
Faculdade Rio de Janeiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos do desenvolvimento tecnológico na área da Justiça do Trabalho, especialmente no tocante a produção de provas digitais que se baseiam em dados de localização. Com a disseminação de aparelhos eletrônicos, nascem novos desafios no Direito do Trabalho. A regulamentação dessas provas ainda é tema de muitas discussões, justamente por tocar em direitos fundamentais. Neste estudo, buscamos entender como essa modalidade de prova surge, quais os seus limites para uso e como pode ser aplicada de forma justa e ética. Além disso, analisaremos os impactos dessas provas na busca por decisões mais precisas e alinhadas com a realidade. Assim, para alcançar esse objetivo, o trabalho apresentará conceitos importantes, decisões dos tribunais Superiores e exemplos práticos para elucidação do tema. - TCCExistência ou não de vinculo empregatício entre motoristas de plataformas de transportes : subordinaçãoMartins, Filipe Sendin (2024-12-22)
Faculdade Rio de Janeiro
Este trabalho trata da realação existente entre um prestador de serviços de transportes que utiliza as plataformas de Uber ou 99. Ambas são plataformas que prestam um serviço de conexão entre um usuário que deseja um serviço de transporte e um motorista que realiza este transporte. O tema em questão é a existência ou não de uma relação empregatícia entre o motorista e aplicação que ele utiliza. Para que se possa discutir a existência ou não do vínculo empregatício deve-se compreender o que pode ser categorizado como vinculo empregatício e quais as características deste vínculo e nos aprofundamos na questão da subordinação. Observa-se o que se entende como subordinação dentro do direito do trabalho, novas discussões e correntes de pensamento sobre a subordinação. Examina cada instância de um processo sobre este tema que foi levado até o Supremo Tribunal Federal e este supremo tribunal não reconhece o vínculo empregatício. Em conclusão se compreende que mesmo com a decisão pelo não reconhecimento do vínculo é necessário um maior estudo e aprofundamento sobre o tema e suas tangentes para que o mundo jurídico acompanhe as necessidades da nossa sociedade que muda cada vez mais rápido. - TCCTeletrabalho no Brasil, avanços legais e desafios de implementaçãoMontenegro, Evandro de Oliveira (2024-12-12)
Faculdade Rio de Janeiro
O teletrabalho, ou trabalho remoto, tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 e a aceleração dessa modalidade durante a pandemia da COVID-19. Este trabalho analisa o teletrabalho no país, abordando os avanços legais e os desafios práticos de sua implementação. A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467) trouxe diretrizes importantes, como a definição do teletrabalho, as responsabilidades por infraestrutura e a exclusão do controle de jornada em determinados casos. Posteriormente, a Lei nº 14.442/2022 consolidou regras para o trabalho híbrido, incluindo o direito de escolha da modalidade em situações específicas, como para trabalhadores com filhos pequenos. Apesar dessas atualizações, lacunas persistem, como a falta de regulamentação sobre o direito à desconexão e condições ergonômicas adequadas. Além das questões legais, o teletrabalho apresenta desafios tanto para empregadores quanto para empregados. Para as empresas, destacam-se a gestão remota de equipes e a adaptação às tecnologias digitais. Já os trabalhadores enfrentam sobrecarga de trabalho, isolamento social e dificuldade em separar a vida pessoal da profissional, reforçando a necessidade de estratégias que promovam bem-estar e produtividade. O estudo conclui que o teletrabalho é uma transformação significativa, mas sua consolidação exige avanços legislativos, práticas organizacionais eficazes e maior adaptação tecnológica. - TCCTrabalho análogo à escravidão no BrasilLima, Tayná Maria Diniz de (2024-07-09)
Faculdade Rio de Janeiro
O direito do trabalho tem como objetivo proteger os trabalhadores e equilibrar a relação entre empregado e empregador. A Constituição brasileira garante direitos mínimos aos trabalhadores, visando proporcionar dignidade e um ambiente de trabalho seguro e saudável. Apesar do fim da escravidão em 1888 e do reconhecimento oficial do trabalho em condições análogas à escravidão em 1995, o trabalho escravo contemporâneo ainda existe no Brasil. Ele é caracterizado por condições humilhantes e degradantes de trabalho, coerção física e mental, e é mais comum em setores como agricultura e criação de animais, especialmente nas regiões sudeste e nordeste do país. A fiscalização do trabalho é necessária para prevenir violações dos direitos humanos e a exploração ilegal dos trabalhadores, podendo ser realizada por membros da sociedade civil ou agentes públicos. A responsabilidade pelos crimes trabalhistas recai no topo da cadeia produtiva, tornando as grandes marcas fundamentais na luta contra o trabalho análogo à escravidão.