Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
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Navegando Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por Orientador "Moura, Rubens Fernandes"
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- TCCTributação e políticas públicas para o desenvolvimento de empresas de pequeno porte e microempresasGonçalves, Nilson de Assis (2024-08-05)
Faculdade Rio de Janeiro
O trabalho teve como principal objetivo analisar o impacto da tributação e das políticas públicas na taxa de sobrevivência das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. No Capítulo 1, a pesquisa abordará o conceito de desenvolvimento, sendo elencados a construção da Política Pública, e a evolução da tributação no Brasil. Posteriormente, no Capítulo 2, serão descritos o embasamento da legislação sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e a sua participação na economia nos últimos 10 anos. Por fim, no Capítulo 3, será analisada as variáveis que afetam a sobrevivência das pequenas empresas e a adoção da política pública sobre o seu desenvolvimento. A pesquisa utilizará uma abordagem qualitativa descritiva, revisando artigos, estudos de caso, trabalhos acadêmicos e livros sobre tributação, políticas públicas e o desenvolvimento das Pequenas Empresas, buscando analisar os dados, da Receita Federal, Banco Central, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas etc., referentes as pequenas empresas ao longo dos anos. Os resultados mostraram que a tributação do SIMPLES NACIONAL, contribuiu relativamente para a permanência das pequenas empresas no mercado. Mas constatou-se que a legislação tributária é complexa em sua aplicação, devido a seletividade tributária para cada setor e atividade econômica, bem como pelas diversas atualizações de leis relacionadas às tributações, que vão além da Lei Complementar n° 123/2006. Verificou-se também que as políticas públicas de estímulo fiscal tendem elevar a renúncia fiscal e a estimular que as empresas não se desenvolvam em um dinamismo econômico que podem aumentar ainda mais seus custos operacionais. Além disso, constata-se que é difícil captar acesso ao crédito para investimento direto, dado a conjuntura econômica com altas taxas de juros devido a concentração bancária e assimetria de informação, limitando-as a utilizarem os empréstimos para fluxo de caixa e pequenos investimentos produtivos, sendo poucos aportes voltados a inovação. Os resultados demonstram a necessidade de uma reforma na carga tributária que facilite o entendimento e aprimore a difusão da informação. Isso é crucial para melhorar o ambiente de investimento, produção e competitividade, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas.