O Adelpha, Repositório Digital do IPM, tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse do Instituto Presbiteriano Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.

Submissões Recentes

TCC
Revisão da literatura acerca das violações do direito à gestação e a maternidade no sistema carcerário brasileiro
Fabregues, Bárbara Letícia Delmondes Toledo (2023-12)
O encarceramento feminino é menos discutido do que se faz necessário, uma vez que as mulheres têm necessidades diferentes dos homens, e precisam de um ambiente carcerário que faça jus a isso, principalmente quando falamos da mulher gestante, lactante e com filhos pequenos dentro desse ambiente. Dessa forma, nota-se a importância de estudos que considerem todas essas particularidades. Embora no Brasil exista a Lei 13.769/18, que assegura a essas mulheres presas de forma preventiva a prisão cautelar, a Lei é pouco aplicada nos casos práticos. Dentro da temática podemos observar que o problema vai além da falta de estrutura ou aplicabilidade da Lei, uma vez que o problema começa com o racismo estrutural, desigualdade social e o patriarcado dentro do sistema judiciário. As mulheres são duplamente punidas dentro desse sistema, evidenciando a violência de gênero existente. Esse presente trabalho procurou discorrer sobre essa temática, por meio de uma revisão da literatura científica e jurídica.
TCC
Direito autoral e inteligência artificial: aplicação de direitos autorais sobre obras geradas por inteligência artificial
Baldan, Arthur Marcolino (2023-12)
Nos últimos anos, as pesquisas a respeito e os softwares de inteligência artificial evoluíram muito repentinamente trazendo diversas novas aplicações para essa tecnologia e hoje, o uso da IA está tão difundida na sociedade que são identificáveis impactos nas na área da ciência médica, transporte, aviação, espaço, educação, entretenimento (música, arte, jogos e filmes), indústria e muitos outros setores que foram transformados, afetando tremendamente nossas vidas cotidianas. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise a respeito da aplicação de normas de proteção aos direitos de autor quanto a obras que foram geradas a partir de inteligência artificial. O foco deste trabalho é obter respostas para as dúvidas a respeito das questões relacionadas a autoria e a proteção de obras geradas por inteligência artificial através de análise de legislações pertinentes, “leading cases” e entendimento doutrinário. Além disso, será demonstrada a importância do tema para direito brasileiro, junto também de seus impactos nas áreas da cultura, economia e sociedade de forma geral. A discussão acerca da propriedade intelectual em obras geradas por IA surge em um momento crucial, já que avanços tecnológicos estão desafiando as leis de direitos autorais tradicionais e a compreensão desses desafios e a adaptação da legislação são essenciais para garantir um equilíbrio entre a promoção da inovação e a preservação dos direitos dos criadores. Portanto, este estudo busca contribuir para a compreensão mais aprofundada das implicações legais e sociais dessa interseção entre criatividade humana e inteligência artificial, com foco especial nas implicações para o Brasil.
TCC
Os reflexos da influência da mídia no curso de crimes de repercussão nacional à luz do Caso Eloá: os limites entre liberdade de imprensa e preservação da vítima
Emídio, Ana Luísa Maranhão (2023-12)
O trabalho a ser desenvolvido tem como fito analisar os limites existentes entre liberdade de imprensa e preservação da vítima e do processo penal na resolução de casos midiáticos. O objetivo principal da pesquisa é averiguar os reflexos da repercussão midiática pela imprensa no caso Eloá e seus efeitos na resolução do caso, identificar a possível violação dos limites éticos da comunicação social no caso Eloá e a violação a direitos personalíssimos e fundamentais da vítima, bem como analisar como a construção sensacionalista da imprensa interfere no processo penal e quais os limites entre direito à informação e a preservação da vítima. Por fim, a metodologia utilizada será através do estudo do caso Eloá, por meio de uma pesquisa explicativa, descritiva ou exploratória. As técnicas e os métodos a serem utilizados poderão ser definidos como: bibliográficos, por usar como forma de explicação teorias expostas em livros, documentos ou obras da mesma espécie e experimental por partir de análises de problemas e hipóteses.
TCC
Do arrolamento fiscal de bens e a indevida responsabilização dos sócios-gerentes à luz do art. 135 do CTN: uma análise jurisprudencial do TRF3
Santos, Sarah Birenbaim dos (2023-12)
O presente artigo tem como objetivo dar visibilidade aos abusos perpetrados pelo Fisco e à omissão do judiciário em restringir e coibir a utilização indevida e arbitrária do arrolamento de bens, de modo a salvaguardar os direitos dos sócios-gerentes. Busca-se questionar e repensar a onerosidade trazida pelo arrolamento de bens ao contribuinte, em especial sob o enfoque da responsabilidade solidária dos sócios em relação às dívidas tributárias do devedor principal. Assim, espera-se compreender como é feita a utilização do arrolamento de bens como uma sanção política para forçar o pagamento do crédito tributário. Por fim, a omissão do judiciário será abordada através da análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre o tema.
TCC
Legal design e visual law: aplicação em contratos bancários e o jurídico como área estratégica na captação de clientes
Ortega, Paola Rodrigues (2023-12)
Baseando-se no contexto histórico, desenvolvimento social e inovações tecnológicas, este trabalho visa analisar os princípios e técnicas vinculados ao Legal Design e ao Visual Law, de forma que possibilite contribuir para o desenvolvimento operacional das Instituições Financeiras, mas principalmente de seus departamentos jurídicos. Além disso, tem como objetivo demonstrar a importância do pensamento inovador para fins de garantir o acesso à justiça de qualidade e que é inerente à todo cidadão, avaliando inclusive a necessidade do direito em romper paradigmas complexos e antiquados, métodos que não acompanham a narrativa escrita pela sociedade atual. Dessa forma, busca refletir a forma como o jurídico vem se estabelecendo em empresas e o quão inteligentes seriam se abdicassem da estagnação e buscassem atuar em conjunto na “Engrenagem Comercial”, conforme abordado no decorrer deste trabalho, demonstrando que o uso do Legal Design e do Visual Law promove acessibilidade, empatia e conexão com o usuário.